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A inclusão do CPF na nota fiscal tornou-se uma prática comum em diversas transações comerciais no Brasil. A medida, inicialmente voltada para combater a sonegação fiscal, trouxe benefícios adicionais aos consumidores, permitindo o resgate de valores significativos através de programas de incentivo e devolução de parte dos impostos pagos.
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Ao informar o CPF na nota fiscal, os consumidores brasileiros têm a oportunidade de participar de programas como o “Nota Fiscal Paulista”, em São Paulo, e iniciativas similares em outros estados. Estes programas visam a recompensar os contribuintes devolvendo uma parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas compras.
Para resgatar os valores acumulados através do CPF na nota fiscal, é importante seguir 3 passos simples:
O valor será creditado na conta bancária que você indicar em até 20 dias úteis. Além disso, para realizar a transferência, o saldo disponível deve ser de no mínimo R$ 0,99.
As regras para o acúmulo e o resgate de créditos variam conforme cada estado. O mais comum é que os consumidores possam retirar o dinheiro periodicamente.
Além disso, também é possível concorrer a prêmios ao aderir ao programa. Na Nota Fiscal Paulista, por exemplo, são realizados sorteios mensais com o prêmio principal de R$ 1 milhão. Nesta matéria, contamos a história de um dos auditores fiscais responsáveis por encontrar os sortudos que ganham a bolada.
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Dependendo do Estado, ainda dá para conseguir descontos no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), por exemplo, por meio do programa.
O Nota Legal, do Distrito Federal, é uma das iniciativas da nota fiscal paulista, que oferece a opção. Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar a área restrita do portal, consultar o saldo de créditos e indicar as preferências de uso.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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