O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data de pagamento. É assegurado aos trabalhadores que recebem em média até 2 salários-mínimos de remuneração mensal, seja por meio do Programa de Integração Social (PIS) ou pelo fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O montante referente ao ano-base 2022 está disponível para saque até 27 de dezembro de 2024, mesma data que se espera a divulgação do calendário da distribuição dos valores de 2025.
Segundo a Caixa Econômica Federal, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa:
Estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (PJ) durante, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base em questão;
Ter seus dados informados pelo PJ corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Como é realizado o pagamento do PIS/Pasep?
Segundo informações da Caixa, o pagamento do abono salarial pode ser realizado:
Por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
Por crédito em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa e movimentada pelo aplicativo Caixa Tem;
Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
Em agência da Caixa, apresentando um documento oficial de identificação.
Qual o valor do abono salarial?
A tabela abaixo apresenta a relação entre a quantidade de meses que um trabalhador esteve empregado durante um ano e o valor do abono salarial que ele pode receber.
Quantidade de Meses Trabalhados
Valor do Abono Salarial (R$)
1
118,00
2
235,00
3
353,00
4
471,00
5
588,00
6
706,00
7
824,00
8
941,00
9
1.059,00
10
1.177,00
11
1.294,00
12
1.412,00
Calendário de pagamento do abono salarial por mês de nascimento
Todos os nascidos de janeiro a dezembro têm um período de recebimento que se estende até 27 de dezembro de 2024.
O abono salarial PIS/Pasep é um serviço prestado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, é gratuito para o cidadão e não possui tempo estimado de conclusão.
Não recebi meu PIS/Pasep, e agora?
De acordo com o JusBrasil, se o trabalhador não conseguiu receber seu benefício PIS/Pasep, existem algumas hipóteses do motivo:
Motivo para Não Receber o PIS/Pasep
Descrição
Requisitos do ano-base não cumpridos
O PIS é pago com base no ano anterior de trabalho. Se você não trabalhou 30 dias consecutivos no ano-base, não terá direito ao abono.
Erro na RAIS
A empresa pode ter enviado dados incorretos na RAIS ou não ter declarado corretamente, o que pode levar à recusa do pagamento pelo banco.
Falta de ação da empresa
Se a empresa não corrigir erros na RAIS após notificação ou não se manifestar, o trabalhador pode buscar auxílio jurídico.
Direito ao processo judicial
Se não houver resolução administrativa, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para reivindicar o pagamento do abono, com correção por danos.
Não se esqueça de verificar tópicos importantes que, em caso de descumprimento, podem gerar problemas no recebimento do montante:
Verifique se você tem direito ao benefício
Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
Remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base;
Trabalho por no mínimo 30 dias (consecutivos ou não);
Informações corretamente registradas pelo empregador na RAIS ou eSocial.
Confira se você tem direito no sistema do banco
Aplicativos da Caixa:
Caixa Tem: Cadastro, login, e verificação na opção “Abono Salarial”;
Caixa Trabalhador: login e acesso à seção de abono salarial;
Carteira de Trabalho Digital: verifique na aba “Benefícios”;
Portal gov.br: para servidores públicos verificarem o abono.
Confira o calendário de pagamentos, e saiba as diferenças entre o PIS e o Pasep
PIS 2023: datas de pagamento baseadas no mês de nascimento;
Pasep 2023: datas de pagamento conforme final da inscrição.
O que fazer se, mesmo confirmando tudo, o benefício não caiu?
Incompatibilidade cadastral: dados no app Meu INSS podem estar diferentes;
Contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou o portal gov.br;
Verificar conta ativa no banco: se não tiver conta ativa, comparecer a uma agência física com documento de identificação para saque.
Saiba quais os canais de atendimento
Alô Trabalhador: ligue para o telefone 158 para assistência;
Recomendação do Banco do Brasil: solicitar informações diretamente ao Ministério da Economia.
Recebi meu PIS/Pasep: o que fazer com o dinheiro?
Caso o trabalhador consiga acessar o benefício, podem surgir dúvidas sobre como utilizar o dinheiro. De acordo com a Associação Brasileira de Professionais de Educação Financeira (Abefin), é possível:
Quitar dívidas
Evitar juros e multas: se você tem dívidas, usar o abono para quitá-las é uma forma inteligente de evitar encargos financeiros. Isso libera sua renda para outros gastos e investimentos;
Priorizar dívidas com juros altos: foque primeiro nas dívidas que possuem os maiores juros, como cartões de crédito e empréstimos pessoais.
Investir para futuras metas
Definir objetivos: pense em suas metas financeiras, que podem ser de curto, médio ou longo prazo, como comprar uma casa, financiar a educação ou acumular uma reserva de emergência;
Escolher o tipo de investimento: dependendo do seu perfil, escolha entre renda fixa (geralmente mais segura, ideal para iniciantes) ou variável (pode oferecer retornos maiores, mas com maior risco).
Opções de investimento
CDB (Certificados de Depósito Bancário): considerados seguros, com valor mínimo a partir de R$ 500. A rentabilidade está atrelada ao CDI (Certificado de Depósito Interbancário);
Tesouro Direto: títulos públicos que oferecem segurança e podem ter rentabilidade atrelada à Selic, IPCA ou pré-fixados. Investimentos a partir de R$ 30;
LCA e LCI: Letras de crédito do agronegócio e imobiliário, respectivamente. Também com valor mínimo de R$ 500 e garantidos pelo FGC.
Realização de desejos de consumo
Compras planejadas: use o abono para comprar roupas, eletrodomésticos ou eletrônicos que você precisa;
Viagens: planeje uma viagem que sempre quis fazer, utilizando parte do valor para despesas de transporte e hospedagem.
Como gerar renda extra em tempos de necessidade?
Em alguns casos, o trabalhador se vê diante de duas situações: ou não conseguiu acessar o PIS/Pasep ou o recebimento do benefício está incerto – o prazo aperta e o dinheiro começa a fazer falta para o trabalhador.
Besta situação de pressão financeira, além de cortar gastos desnecessários, existem algumas estratégias que podem ajudar a melhorar o orçamento e gerar uma renda extra. Desde investir em renda passiva – veja como aqui – até oferecer serviço como freelancer ou das aulas online.
A tabela abaixo traz alguns exemplos para ajudar o trabalhador nestas situações:
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Dica
Descrição
Invista em renda passiva
Invista em ações que pagam dividendos ou fundos imobiliários para gerar uma renda passiva ao longo do tempo.
Serviços como freelancer
Utilize suas habilidades específicas em plataformas como Fiverr e Upwork para encontrar projetos e ganhar dinheiro extra.
Aproveite o cashback
Receba de volta parte do dinheiro gasto em compras por meio de programas de cashback de e-commerces e bancos.
Ofereça aulas
Dê aulas online ou consultorias nas áreas em que você tem conhecimento usando plataformas como Superprof e Beved.
Vendas na internet
Venda itens parados em casa, como roupas e ferramentas, em plataformas online para aumentar sua renda.
Faça declaração do Imposto de Renda
Aprenda a declarar o Imposto de Renda, o que pode gerar uma renda extra durante o período de declaração.
Prestação de serviços
Ofereça serviços em áreas como estética, consertos, entrega, costura, passeios com animais, e animação de festas para ganhar uma renda extra.
