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Os contribuintes de Uberlândia terão novas opções de pagamento e descontos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2025. A Prefeitura publicou um decreto que estabelece as diretrizes para a cobrança do tributo, trazendo mudanças para os mais de 362 mil imóveis cadastrados no município.
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Entre as novidades, estão a diminuição das alíquotas e a reformulação dos critérios de cálculo do valor venal dos imóveis. Essas medidas seguem a Emenda Constitucional nº 132/2023, além de ajustes acordados com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
A metodologia adotada também atende aos padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), proporcionando maior exatidão na precificação dos bens imobiliários.
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Para estimular a regularização tributária, o município implementou descontos para pagamentos à vista e melhores condições de parcelamento. Contribuintes que optarem pela quitação integral até março poderão usufruir de descontos acumulados de até 60%, sendo 40% aplicados diretamente sobre o valor do tributo e um adicional de 20%.
Para aqueles que preferirem dividir o pagamento, será possível parcelar em até 10 vezes, com descontos de até 40%, ampliando a opção anterior de seis parcelas. Os valores individuais de cada imóvel serão disponibilizados em breve no sistema digital da Prodaub, acessível por meio do portal oficial da Prefeitura.
Outro destaque é o aumento no número de famílias contempladas pela isenção do IPTU. Com as novas regras, 38.510 famílias serão beneficiadas, mais que dobrando o número de contribuintes que atualmente não precisam pagar o imposto. A medida é baseada em critérios sociais, priorizando os mais vulneráveis.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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