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O regime de Microempreendedor Individual (MEI) tem sido a porta de entrada para a formalização de milhares de profissionais no Brasil desde sua criação em 2009. No entanto, periodicamente, a lista de atividades permitidas passa por revisões, e em 2025, 18 profissões foram excluídas da categoria.
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No entanto, para permanecer nessa categoria, é necessário atender a certos critérios, como faturamento anual de até R$ 81 mil e exercer uma atividade permitida na lista oficial. Com a exclusão de algumas ocupações em 2025, trabalhadores dessas áreas precisam buscar uma nova forma de regularização.
Isso significa que muitos trabalhadores precisarão buscar alternativas para continuar empreendendo de forma regular.
Se sua profissão foi retirada do Microempreendedor Individual (MEI), você ainda pode manter seu negócio legalizado. A principal alternativa é migrar para a categoria de Microempresa (ME), que permite um faturamento anual de até R$ 360 mil e pode aderir ao regime do Simples Nacional.
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A diferença principal é que, ao se tornar uma ME, o empreendedor precisará contratar um contador para auxiliar na formalização e pagamento de impostos. Além disso, os custos mensais e obrigatoriedades contábeis são maiores.
A mudança pode parecer um desafio, mas com organização e planejamento, é possível continuar empreendendo de forma segura e regularizada. Se sua profissão foi excluída do Microempreendedor Individual (MEI), busque informações.
Colaborou: Renata Duque.
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