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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A proposta, que é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), busca corrigir parte da defasagem da tabela do IR. A ausência desta correção, segundo o Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, elevou o peso da carga tributária para a classe média nos últimos 16 anos.
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Um levantamento realizado pela entidade revela que, em 2007, quem ganhava cinco a sete salários-mínimos pagava cerca de R$ 12,60 por mês de IR. Já em 2023, a mesma contribuição mensal saltou para R$ 397,80. Isso significa que o valor nominal do IR sobre o salário dessa população subiu 3.000% neste intervalo de tempo.
A variação, contudo, foi diferente para a alta renda. Em 2007, esses contribuintes sofriam uma dedução de 6,9% sobre seus rendimentos. Após 16 anos, a mesma alíquota caiu para 4,34%, o que representa uma queda de 37%. Já o valor nominal do imposto saiu de R$ 8.385,36 para R$ 18.349 resultando em uma alta de 119% na parcela do IR. Embora os números mostrem uma diferença relevante, a correção para esse público não acompanhou o crescimento de 159% da inflação para o mesmo período.
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Para o Sindifisco, o abismo tributário entre as faixas salariais foi causado, especialmente, pelo congelamento da tabela do IR e pelo fim da tributação de lucros e dividendos distribuídos.
O Estado tem que enfrentar a tributação dos ricos para poder distribuir de forma mais equânime. Isso é bom para a sociedade, para reduzir a desigualdade e fundamental para o desenvolvimento econômico do país, diz Dão Real, audidor-fiscal e presidente do Sindifisco Nacional.
Com a aprovação dos deputados, o texto que prevê o aumento da faixa de isenção do IR segue para o Senado. Como mostrou o Estadão nesta reportagem, o governo espera que a nova medida beneficie cerca de R$ 10 milhões. Já para quem ganha entre R$ 5 mil a R$ 7.350 terá uma redução parcial da cobrança do IR, de forma escalonada. Nesta medida, serão beneficiadas cerca de 16 milhões de pessoas.
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