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Com a abertura do prazo para o envio da declaração do Imposto de renda 2026 programado para segunda-feira (23), os contribuintes voltam a se perguntar se declarar em conjunto na união estável vale a pena. A nova instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta semana – veja aqui –, não altera diretamente as regras para casais, mas reforça pontos que ajudam a entender quando a estratégia pode ser vantajosa ou não.
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Pelas regras, o contribuinte pode incluir o companheiro ou a companheira como dependente, desde que haja união estável comprovada. Nesse caso, todos os rendimentos, bens e direitos do casal devem ser informados em uma única declaração. A norma deixa claro que não é possível “duplicar presença” no sistema.
“É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente”, diz o documento da Receita Federal.
Na prática, isso obriga o casal a escolher entre declarar separado ou concentrado tudo em um único CPF. Além disso, o Fisco também prevê que, em casos de bens comuns na união estável, a obrigação de declarar pode ser dispensada para um dos parceiros, desde que o outro já tenha informado todo o patrimônio compartilhado.
Um ponto importante para 2026 é o avanço no cruzamento de informações. A declaração pré-preenchida reúne dados de diversas fontes, como eSocial, Dimob e e-Financeira, ampliando a capacidade de fiscalização. Na prática, isso significa que inconsistências entre rendimentos do casal, especialmente em declarações separadas, tendem a ser identificadas com mais facilidade.
A declaração conjunta do IR pode trazer vantagens e desvantagens e a escolha entre esse modelo ou a declaração separada depende do perfil financeiro do casal. Segundo o Serasa, entre os principais benefícios da modalidade conjunta está o fato de que o cidadão pode ficar dispensado de enviar a própria declaração caso seus bens e direitos já tenham sido informados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor deles não ultrapasse o limite estabelecido pela Receita.
Além disso, o desconto por dependentes pode ser vantajoso, especialmente para o cônjuge que teria imposto a pagar, e há possibilidade de economia tributária quando as deduções conseguem compensar a soma da renda familiar.
Por outro lado, a declaração em conjunto também apresenta pontos de atenção. O Serasa explica que um dos principais riscos é o aumento da tributação, caso a soma das rendas eleve a base de cálculo e as deduções não sejam suficientes para equilibrar esse efeito.
Também pode haver implicações relacionadas à chamada responsabilidade solidária, em que uma obrigação de um cônjuge pode ser cobrada do outro, sobretudo quando há interesse comum. Além disso, quando ambos possuem rendimentos semelhantes, a declaração conjunta tende a ser menos vantajosa, já que pode resultar em maior carga tributária em determinados cenários.
Caso o contribuinte tenha optado pela declaração conjunta, para incluir o dependente ele deve selecionar um número de identidade (como RG e CPF) dele e acrescentá-lo no sistema da Receita. Caso exista necessidade de comprovar o vínculo, pode-se utilizar a certidão de casamento, contrato de união estável e documentos do filho que o casal tenha.
A Receita Federal trouxe mudanças nos critérios de obrigatoriedade para a declaração do IR de 2026, ano-base 2025. Agora, deve declarar quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 no ano ou receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920,00. A atualização dos limites acompanha ajustes na tabela e busca ampliar a precisão na identificação de contribuintes obrigados a prestar contas ao Fisco.
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Não somente, foi incluído um novo campo de autodeclaração de “raça e cor”, além de melhorias no preenchimento do nome, que agora permite o uso do nome civil ou social.
A declaração pré-preenchida também foi aprimorada, com melhor captação de dados dos dependentes, o que tende a reduzir erros e inconsistências. Ainda nesse sentido, a Receita passou a aplicar novas críticas no envio, como o código E27, que alerta para informações bancárias incompletas no caso de débito automático.
O calendário de restituições também foi alterado. Além de ser antecipado, foi dividido em quatro lotes pagos no fim de maio, junho, julho e agosto. No site ou aplicativo “Meu Imposto de Renda“, houve avanços como a possibilidade de informar renda variável diretamente na plataforma e alertas para quem optar por receber via Pix sem chave CPF cadastrada.
Por outro lado, o sistema do Imposto de Renda 2026 ainda apresenta limitações. Não permite elaborar declarações de saída definitiva ou de espólio nem importar dados de programas auxiliares. O portal também passa a centralizar informações como recibos de despesas com saúde, facilitando o acesso e a conferência pelos contribuintes.
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