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Com o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2026 chegando à reta final, muitos contribuintes ficam com dúvidas sobre como declarar o recebimento de uma herança. Isso porque, mais do que apenas o valor recebido, o valor pode causar uma mudança significativa nas finanças do cidadão.
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Dessa forma, é importante entender quais são as regras que os herdeiros precisam seguir para evitar complicações com a Receita Federal.
Apenas o recebimento da herança não obriga a pessoa a entregar a declaração, já que esse valor é considerado um rendimento isento, de acordo com o Governo Federal.
No entanto, o contribuinte precisa se atentar aos limites de patrimônio e renda, pois a declaração é obrigatória caso a herança recebida, ou a soma dela com outros rendimentos isentos, ultrapasse R$ 200 mil no ano. Outro critério que torna a declaração obrigatória é possuir bens e direitos com valor total superior a R$ 800 mil.
É importante destacar que, no Brasil, o direito à herança é uma garantia protegida pela própria Constituição Federal.
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Na prática, isso significa que o patrimônio construído por uma pessoa deve ser obrigatoriamente transmitido aos próprios sucessores, com base na legislação vigente. Dessa forma, o Estado não pode confiscar os bens deixados por alguém.
Para declarar os valores recebidos, o contribuinte precisa acessar o site oficial ou o aplicativo do governo e seguir os seguintes passos:
Para realizar a prestação de contas, o contribuinte pode escolher entre o portal web, o aplicativo móvel da Receita Federal ou o programa para computador, conforme publicado pelo Serviços e Informações do Brasil.
Colaborou: Kawan Novais.
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