O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (06) mudanças no Pix. A partir de agora, as instituições financeiras e de pagamento deverão excluir as chaves de pessoas e empresas irregulares na Receita Federal.
Isso significa que CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix ativas.
Segundo o BC, a medida visa tornar mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com momes diferentes dos armazenados na base de dados da Receira Federal. A instituição disse ainda que atuará ativamente para detectar os cadastros irregulares.
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Como parte dos novos mecanismos de segurança, o BC também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias Pix. Na prática, pessoas e empresas ficam proibidas de reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail, que não podem mais mudar de dono. Apenas as chaves vinculadas a números de celular podem ter a titularidade alterada.
O BC liberou ainda a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, a operação era restringida a R$ 200,00. “A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não-cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200,00, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados”, disse a autarquia em nota.
