- O presidente norte-americano, Joe Biden, assinou no início de março um decreto inédito sobre criptomoedas que servirá de orientação para as agências federais em relação à regulação do setor nos Estados Unidos.
- Em fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que regulamenta as regras para o mercado de criptomoedas no Brasil.
- A falta da regulamentação das criptomoedas gera insegurança nos investidores e abre espaço para práticas ilícitas, como evasão de divisas e sonegação de impostos.
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou no início de março um decreto inédito sobre a regulação de criptomoedas. Essa ordem executiva servirá de orientação para as agências federais regularem o setor no país.
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Segundo o especialista em fintechs Marcio Kogut, que é CEO do Mycon Consórcio Digital, a decisão pode impulsionar um movimento similar no Brasil em prol da regulação por aqui.
Mas quais são os caminhos para acontecer a regulação de criptomoedas no Brasil? Saiba mais do assunto neste texto.
Qual a importância da regulação de criptomoedas no Brasil?
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De acordo com o especialista, a falta da regulação das criptomoedas gera insegurança nos investidores e abre espaço para práticas ilícitas, como a evasão de divisas e a sonegação de impostos.
“O dinheiro cripto não deixa rastro, e as autoridades não conseguem saber de onde veio”, explicou Kogut. Ele diz que o resultado dessa situação é um mercado com uma carga fértil para as práticas ilegais.
É por isso que países do mundo todo têm iniciado trâmites para regular as criptomoedas e tornar esse comércio mais seguro, por exemplo os Estados Unidos.
Como está a regulamentação das criptomoedas no Brasil?
No Brasil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou em fevereiro um projeto de lei (PL) que regulamenta as regras para o mercado de criptomoedas no País.
A proposta foi aprovada depois de uma negociação com representantes do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Como o texto tramita de forma terminativa na comissão, poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara.
Embora a notícia seja vista com otimismo pelo mercado, há pontos sensíveis a serem mencionados sobre essa regulamentação de criptomoedas no Brasil.
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Segundo Kogut, o PL brasileiro está focando a segurança e a regulação apenas de criptomoedas, sendo possível que a proposta seja aprovada de forma superficial e até sem muita coerência, caso autoridades no assunto não participem da decisão final.
“Desde que vi pela primeira vez o PL, identifiquei que ele não aborda outras ferramentas que usam a mesma tecnologia que as criptomoedas, como o blockchain, smart contract e token não fungível (NFT)”, mencionou o CEO.
Como evitar fraudes com criptomoedas?
Enquanto a regulação de criptomoedas no Brasil não sai, uma série de ações está em andamento para conter fraudes envolvendo as cripto.
Vale destacar um código criado pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) para autorregular esse mercado.
De qualquer modo, para o Fundo Monetário Internacional (FMI), a regulação das criptomoedas em um território tem limitações consideráveis. Nesse sentido, só uma política global conseguiria garantir mais segurança nas transações.
É também com esse olhar que o órgão se opõe a decisões polêmicas como a de El Salvador, o primeiro país a declarar o bitcoin como moeda oficial dentro de suas fronteiras.
Investimento recorde em criptomoedas
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O mercado de criptomoedas teve investimento recorde em 2021, o que abriu o caminho para a regulação.
Segundo o BC, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2020 (US$ 3,3 bilhões).
O investimento recorde, segundo Kogut, pressiona por uma regulação. A negociação desses ativos é legal no Brasil, mas, como o especialista aponta, a regulamentação é uma necessidade para evitar fraudes.
Para Kogut, o principal propósito na regulamentação das criptomoedas é obter segurança no mercado de ativos virtuais — tanto para o investidor quanto para o País.
