O prazo de entrega do Imposto de Renda (IR) 2024 começou dia 15 de março e pode ser feita até 31 de maio, tendo como base o ano-calendário de 2023. Apesar do extenso prazo, o preenchimento do documento pode gerar diversas dúvidas e, por isso, muitos contribuintes acabam deixando o envio para a última hora. Contudo, aqueles que perdem o prazo legal estabelecido sofrem consequências, entre elas, a multa por atraso.
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Assim que é concluído o envio da declaração fora do período, o cidadão recebe uma notificação de lançamento da pena. É enviado também o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para quitá-la ao consultar a seção “Dívidas e Pendências Fiscais” no portal e-CAC, pelo extrato de processamento da declaração, ou no aplicativo para celulares e tablets.
Em seguida, é dado o prazo de até 30 dias para fazer o pagamento. Depois desse período, são aplicados juros atrelados à taxa Selic ao valor devido.
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O montante corresponde a 1% ao mês sobre a quantia integral de Imposto de Renda devido. A pena, contudo, começa com um valor mínimo de R$ 165,74 e vai até um limite máximo de 20% do valor declarado no documento. Ou seja, caso o contribuinte não precise pagar nenhum tributo, a multa será de R$ 165,74. Se a declaração estiver atrasada, é importante preenchê-la e enviá-la para evitar maiores consequências.
O valor dessa pena começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e a contagem termina na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
A segunda via da notificação de lançamento pode ser acessada por meio do programa da declaração, utilizando a opção Declaração > Imprimir > Recibo; ou Salvar Imagem em PDF > Recibo.
É importante lembrar que, além da multa, a não entrega da declaração pode fazer com que o contribuinte tenha seu CPF em situação “não regular”. Isso impõe diversas dificuldades práticas, como tomar empréstimos e compra de imóveis.
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Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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