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O Imposto de Renda 2025 teve como prazo final de entrega o dia 30 de maio, mas ainda é possível baixar os programas da Receita Federal para quem ainda ficou com esta tarefa pendente. O programa gerador da declaração (PGD) permanece disponível no site oficial da Receita, permitindo que os contribuintes façam retificações, emitam DARFs para pagamentos ou regularizem declarações em atraso.
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O PGD do IR 2025 pode ser instalado a qualquer momento em computadores. Já quem prefere usar o celular ou tablet pode acessar a declaração pelo app Meu Imposto de Renda, ou ainda utilizar a versão online da plataforma, disponível no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) — todas essas opções continuam funcionando mesmo após o encerramento do prazo da declaração.
Manter os programas disponíveis é uma forma de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por quem, por qualquer motivo, perdeu o prazo ou precisa corrigir algum dado da declaração enviada.
Basta o contribuinte seguir este passo a passo para retificar o Imposto de Renda. Primeiro, o contribuinte deve verificar a notificação que permite a retificação. A informação estará no quadro “Intimação” do aviso recebido. Se a retificação não for permitida, será necessário utilizar o serviço “Impugnar notificação de lançamento” para contestar a cobrança.
Depois, é preciso protocolar o pedido de retificação. Ele deve ser feito por processo digital no site da Receita Federal. Basta acessar o serviço “Processos Digitais”, escolher a área “Malha Fiscal IRPF”, clicar em “Solicitar retificação de lançamento” e informar o número da notificação recebida. Os documentos necessários são:
Por fim, resta acompanhar o processo. O resultado da solicitação será anexado ao processo digital e poderá ser consultado na seção “Processos em que sou o interessado principal”. Se for aprovado, a correção será realizada. Caso seja negado, o contribuinte deve apresentar a impugnação dentro de 30 dias a partir da ciência da decisão, que será apreciada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
Depois do último dia do prazo de entrega que, em 2025, ocorreu em 30 de maio, o contribuinte tem cinco anos para fazer a retificação de declaração, desde que a declaração não esteja sob fiscalização. Vale lembrar que a data de envio da declaração retificadora será considerada para fins de prioridade no pagamento e não a data do envio original.
A Receita esclarece alguns impedimentos. A declaração sob procedimento fiscal não pode ser retificada. Por exemplo, se o documento caiu em malha fina e ainda não houve intimação, o contribuinte não poderá retificar. Pelo celular ou procedimento online, não conseguirá corrigir informações de atividade rural e ganhos de capital que tenha importado dos programas auxiliares. Aqui, o órgão recomenda que ele baixe – veja aqui o passo a passo – e utilize o programa da Receita no computador para retificar o Imposto de Renda 2025.
Seguindo todas essas orientações, o contribuinte conseguirá evitar os mais comuns erros na declaração do Imposto de Renda.
A Receita Federal impõe uma multa para quem está obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda e não o faz até o fim do prazo estabelecido. O valor da multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculado sobre o valor do Imposto de Renda devido, mesmo que tenha sido integralmente pago. Essa multa fica limitada a 20% do valor total do imposto devido.
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O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, sendo aplicada mesmo que não haja imposto a pagar. Para as declarações que resultam em restituição, caso a multa não seja paga dentro do prazo, ela será descontada diretamente do valor a ser restituído, acrescida dos devidos juros calculados pela taxa Selic.
A multa é gerada automaticamente no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento será fornecida junto ao recibo de entrega. O contribuinte tem 30 dias para pagar a multa a partir da data de notificação. Após esse período, começam a ser aplicados os juros.
O pagamento pode ser feito por meio da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo programa da Receita, pelo aplicativo disponível para celular ou tablet, ou pelo e-CAC, na opção “Meu Imposto de Renda“.
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