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A retificação da declaração do Imposto de Renda (IR) é um recurso essencial para o contribuinte corrigir eventuais erros ou omissões que possam comprometer a veracidade das informações prestadas à Receita Federal. Apesar de muitos ainda temerem o uso desse mecanismo, ele é, na verdade, uma forma eficaz de evitar complicações maiores com o Fisco.
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Segundo Erick Nuñez, contador e CEO da Tag Contabilidade, os equívocos mais comuns cometidos pelos contribuintes envolvem a omissão de rendimentos, a inserção de valores incorretos em despesas dedutíveis, a inclusão indevida de dependentes, erros nas informações de bens e direitos e a omissão de investimentos. Esses deslizes podem levar a erros na declaração e até mesmo ao risco de cair na malha fina. “Essas correções visam evitar inconsistências e possíveis questionamentos fiscais”, explica.
A boa notícia é que a retificação pode ser feita a qualquer momento, desde que ainda não haja uma decisão definitiva da Receita sobre a declaração. Nuñez afirma que, mesmo após o pagamento do imposto, o contribuinte pode retificar os dados. “Se o imposto já foi pago, a retificação pode ajustar o valor devido ou gerar restituição, além de evitar problemas futuros com a malha fina ou fiscalização”, destaca.
O especialista recomenda que o processo de correção seja realizado o quanto antes, de forma espontânea, especialmente antes de qualquer comunicação oficial da Receita. “Pode e geralmente é recomendável que seja feita a qualquer momento para corrigir erros antes de ser acionado pela Receita”, afirma.
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Contudo, se a declaração já entrou na malha fina, o contribuinte deve acompanhar as notificações subsequentes e, se possível, retificar o antes de qualquer procedimento fiscal mais agressivo.
Para que a retificação seja bem-sucedida, é fundamental que o contribuinte tenha em mãos a documentação comprobatória das informações corrigidas. Comprovantes de rendimentos, recibos de despesas dedutíveis, informes de investimentos e notas fiscais são exemplos de documentos que devem ser reunidos. “Esses itens facilitam a comprovação das informações retificadas”, lembra Nuñez.
Além disso, durante a retificação, o cidadão pode alterar o modelo de declaração — de simplificado para completo ou vice-versa — desde que ainda esteja dentro do ano-calendário e dentro do prazo permitido pela Receita Federal. “Sim, é possível alterar o modelo de declaração ao fazer a retificação”, confirma o contador.
Para acompanhar o status da declaração após a retificação ou verificar se ela foi processada e saiu da malha fina, o contribuinte pode acessar o e-CAC Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), disponível no site ou aplicativo do órgão. “Você pode acessar o e-CAC para verificar o status da declaração, se foi processada, se saiu da malha fina ou se há pendências”, orienta Nuñez.
O especialista alerta que retificar espontaneamente, antes de qualquer fiscalização, pode evitar penalidades. “Fazer a retificação antes de qualquer fiscalização ou procedimento oficial, geralmente evita penalidades. No entanto, se a retificação ocorrer após fiscalização e constatar irregularidades, podem haver penalidades ou multas, dependendo do caso”, conclui Erick Nuñez.
Basta o contribuinte seguir este passo a passo para retificar o Imposto de Renda.
Primeiro, será necessário verificar a notificação que permite a retificação. A informação estará no quadro “Intimação” do aviso recebido. Se a retificação não for permitida, será necessário utilizar o serviço “Impugnar notificação de lançamento” para contestar a cobrança.
Depois, basta protocolar o pedido de retificação. Ele deve ser feito por processo digital no site da Receita Federal.
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O cidadão deve acessar o serviço “Processos Digitais”, escolher a área “Malha Fiscal IRPF”, clicar em “Solicitar retificação de lançamento” e informar o número da notificação recebida.
Os documentos necessários são:
Por fim, resta acompanhar o processo.
O resultado da solicitação será anexado ao processo digital e poderá ser consultado na seção “Processos em que sou o interessado principal”. Se for aprovado, a correção será realizada. Caso seja negado, o contribuinte deve apresentar a impugnação dentro de 30 dias a partir da ciência da decisão, que será apreciada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ).
Depois do último dia do prazo de entrega que, em 2025, se deu em 30 de maio, o contribuinte tem 5 anos para fazer a retificação, desde que a declaração não esteja sob fiscalização. Vale lembrar que a data de envio da declaração retificadora será considerada para fins de prioridade no pagamento da restituição, e não a data do envio original.
Pelo celular ou procedimento online, o contribuinte não conseguirá corrigir informações de atividade rural e ganhos de capital que tenha importado dos programas auxiliares. Aqui, o órgão recomenda que ele baixe e utilize o programa da Receita no computador para retificar o Imposto de Renda 2025.
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