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O pagamento do abono salarial em 2024 do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para trabalhadores com carteira assinada já começou. Para os nascidos em março e abril, o benefício está disponível a partir desta segunda-feira (15).
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Os abonos salariais são benefícios anuais instituídos pelo governo federal para ajudar na distribuição de renda. No caso do PIS, é destinado ao setor privado e distribuído pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é direcionado ao setor público e distribuído pelo Banco do Brasil (BBAS3).
Neste ano, o calendário de pagamento dos dois benefícios foi unificado, considerando o mês de nascimento dos trabalhadores para a disponibilização dos abonos. Confira a tabela completa:
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| FEVEREIRO | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| MARÇO | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| ABRIL | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| MAIO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JUNHO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JULHO | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| AGOSTO | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| SETEMBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| OUTUBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| NOVEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| DEZEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
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Os benefícios são assegurados aos trabalhadores que recebem mensalmente até dois salários-mínimos de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, que tenham trabalhado de forma remunerada durante pelo menos 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há no mínimo 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
No caso de retirada do dinheiro do PIS, os trabalhadores recebem o benefício através da Caixa Econômica Federal, se forem inscritos no programa. A instituição atua como pagadora do benefício, mas cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a avaliação de quem têm direito a ele.
Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa recebem o crédito de forma automática em sua conta do banco. O pagamento também pode ser feito por meio da Poupança Social Digital, uma modalidade do banco aberta para trabalhadores inscritos em programas sociais.
No caso do Pasep, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil e o crédito cai direto na na conta corrente ou poupança. No caso de solicitação do dinheiro em agências desse banco de forma presencial, é necessário levar um documento oficial de identificação e o CPF.
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Clientes não correntistas, com CPF cadastrado como chave Pix, recebem o dinheiro diretamente em conta.
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