PL das Fake News pode afetar resultados e ações das Big Techs?

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Empresas de tecnologia questionam PL das Fake News, discutido no Congresso. Projeto busca regulamentar as plataformas no Brasil
Mesmo que o Brasil não represente uma parcela expressiva do faturamento das empresas, os números absolutos de usuários e engajamento da população são expressivos para essas grandes companhias

As grandes empresas de tecnologia, as chamadas Big Techs, são um dos grupos que apresenta forte resistência ao PL das Fake News, em discussão no Congresso.

O relatório do PL tem 111 páginas e estabelece a regulação para as plataformas digitais com mais de 10 milhões de usuários. Um dos objetos da proposta criminaliza a promoção e financiamento, por meio de conta automatizada, da divulgação em massa de mensagens que contenham fake news sobre eleição ou que possam causar danos à integridade física da vítima.

Além disso, a proposta inicial também obrigaria as Big Techs a pagarem empresas jornalísticas por conteúdos delas compartilhados nas plataformas.

Entenda melhor o PL das Fake News.

Para empresas como a Alphabet, dona do Google e do Youtube, e a Meta, dona de Facebook e Instagram, a publicidade representa uma parcela expressiva do seu lucro. Segundo o relatório enviado pela Meta à Comissão de Valores Mobiliários (SEC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, em 2022 aproximadamente 97% da sua receita veio da publicidade. No mesmo ano, o Google Advertising, serviço de publicidade da empresa, representou 80% das receitas da Alphabet.

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E os brasileiros consomem muita publicidade digital. Um levantamento feito pela agência We Are Social em parceria com a empresa de soluções digitais Meltwater mostra que o Brasil ocupa o terceiro lugar em alcance de publicidade em plataformas como YouTube e Instagram, além da quarta posição em redes como Twitter e Facebook. Em 2022, foram investidos R$ 32,4 bilhões em publicidade digital no Brasil, diz a pesquisa Digital AdSpend 2022, feita pelo IAB Brasil em parceria com a Kantar IBOPE Media.

Não se sabe ao certo qual seria, para as plataformas, a implicação financeira de uma regulamentação sobre conteúdos. “O Brasil tem um mercado de publicidade digital de R$ 32,4 bilhões, que dá aproximadamente US$ 6,5 bilhões. É um mercado grande, mas do ponto de vista financeiro é aproximadamente 1% do mercado de publicidade digital global”, aponta Marcio Borges, pesquisador do NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Despesas com jornalismo

O texto apresentado para o Projeto de Lei 2630 indica que os conteúdos jornalísticos utilizados pelas plataformas “não importa o formato, ensejarão remuneração às empresas jornalísticas”. Os critérios para essa remuneração, segundo o texto, seriam definidos por regulamentação.

O modelo é similar ao implantado na Austrália em 2021, quando o parlamento do País aprovou uma lei que obriga as Big Techs a remunerarem os veículos de comunicação.

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Uma das críticas feitas pelos opositores do projeto de lei diz que as grandes empresas de comunicação estariam interessados na aprovação do PL devido à proposta de remuneração apresentada.

Borges, do NetLab, acredita que esse não seria um gasto tão elevado quando comparado às receitas das companhias de tecnologia. “O impacto mais alardeado da regulação australiana foi a negociação sobre o pagamento das empresas de jornalismo, que alcançou US$ 200 milhões, aproximadamente 2% das receitas oriundas da publicidade digital no País.”

Efeito a longo prazo e nas ações

Pedro Novaes, analista de Ações da Komatu Gestora de Recursos, acredita que o PL das Fake News não tem qualquer potencial de impactar as cotações dessas empresas. Essa avaliação se dá pela baixa expressão do País nas receitas totais das big techs.

De uma receita total de US$ 116,6 bilhões, a participação do grupo geográfico que a Meta chama de “Resto do Mundo” em seu relatório anual enviado à SEC equivale a apenas US$ 12 bilhões do total. O grupo inclui, basicamente, a América Latina, a África e o Oriente Médio. Ainda que o Brasil tenha o potencial de ser o maior faturamento dentro do recorte, o grupo ainda equivale apenas a algo próximo de 10% do total arrecadado.

“O PL não vai acabar com a receita. Não vai acabar com o Facebook no Brasil. Ela pode atrapalhar, mas realmente não é algo que vai impactar o preço da ação. Acho difícil que tenha algum gringo preocupado com isso”, diz Novaes.

Leandro Petrokas, diretor de research, mestre em finanças e sócio da Quantzed vai na mesma linha. “Não teria impacto na ação das big techs. A receita gerada no Brasil representa muito pouco”, diz.

Na opinião dele, a receita nem mesmo deve cair com uma eventual aprovação do PL. “Se vier a cair, seria algo pequeno na margem e o Brasil, perante a receita total das companhias, representa pouco. Então o efeito prático para as ações seria praticamente nulo.”

Mesmo que o Brasil não represente uma parcela expressiva do faturamento das empresas, os números absolutos de usuários e engajamento da população são expressivos para essas grandes companhias. “Nós, como mercado, ajudamos a subir a média global de vários indicadores importantes para demonstrar a saúde das empresas”, diz Borges.

Para Marilyn Hahn, CRO e cofundadora do Bankly, um possível efeito imediato de uma aprovação do PL para as empresas seria o aumento em gastos operacionais, como a contratação de mais especialistas para lidar com eventuais problemas que os negócios possam enfrentam em relação às novas regras.

O ambiente receptivo às redes torna o mercado brasileiro interessante para testes de produtos e lançamentos de serviços novos. Um levantamento feito pela empresa de pesquisa de mídia Comscore aponta que o País ocupa a terceira posição entre os maiores consumidores de redes sociais no mundo.