O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criado para oferecer proteção financeira, especialmente aos demitidos sem justa causa.
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Apesar de ser um direito de diversas pessoas no Brasil, vale citar que é preciso ter uma conta aberta na Caixa, onde mensalmente é depositado 8% do salário de cada funcionário. Estes depósitos formam o FGTS e o trabalhador pode realizar a solicitação do saque pelo aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa.
No entanto, alguns trabalhadores podem enfrentar o problema do bloqueio do saldo do FGTS, o que impede o saque ou transferência dos valores depositados. Abaixo, abordamos os quatro principais razões para o bloqueio do saldo do FGTS:
Quando o FGTS é usado como garantia de um empréstimo, o saldo fica bloqueado até que o empréstimo seja quitado. Segundo matéria do E-Investidor, para ter o saldo liberado o trabalhador deve quitar a dívida.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador recebe anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, mas abre mão do saque em caso de demissão sem justa causa. Para reverter a situação, é necessário cancelar a adesão ao saque-aniversário. Vale destacar que a mudança só entra em vigor a partir do primeiro dia útil do 25º mês após o pedido.
O saldo pode ser bloqueado judicialmente para pagamento de pensão alimentícia não paga. O desbloqueio só ocorre após o pagamento total do valor devido.
Erros ou divergências nos dados cadastrais podem bloquear o saldo do FGTS. O trabalhador deve verificar e atualizar seus dados pessoais por meio do aplicativo FGTS.
A solicitação do saque pode ser feita através do aplicativo FGTS. Para sacar é necessário preencher alguns dados, como nome, data de nascimento e CPF.
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Após criar a senha e concordar com os termos de uso, o beneficiário deve selecionar a opção “Meus Saques” e depois selecionar o tipo de saque que deseja. O valor solicitado será disponibilizado em até cinco dias úteis.
Além de online, o beneficiário pode optar pode realizar o saque presencial, comparecendo em uma agência da Caixa Econômica Federal, portando seu documento com foto.
Colaborou: Renata Duque.
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