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Radar da Imprensa

Microempreendedores terão aumento do teto do faturamento? Entenda mais

Projeto de Lei está em debate na Câmara dos Deputados

Por Jéssica Anjos

27/03/2024 | 16:52 Atualização: 27/03/2024 | 16:52

Foto: Envato Elements
Foto: Envato Elements

A proposta de aumento do teto de faturamento anual para os Microempreendedores Individuais (MEIs) está atualmente em debate na Câmara dos Deputados.

Leia mais:
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O MEI, uma das modalidades mais acessíveis para empreender legalmente no país, tem sido uma porta de entrada para milhares de empreendedores, oferecendo um processo simplificado de formalização e benefícios tributários.

No entanto, o teto atual de faturamento anual, fixado em R$ 81 mil, tem sido uma barreira significativa para muitos que buscam expandir seus negócios dentro dessa categoria. Para resolver esse problema, um Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe elevar esse limite para R$ 144 mil ao ano.

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O processo de aprovação desta proposta está em estágio avançado, faltando apenas a votação no Plenário da Câmara dos Deputados para seguir para a sanção presidencial.

Com o sucesso já obtido no Senado, a expectativa é alta para que essas mudanças se concretizem em benefício dos microempreendedores em todo o país.

A expectativa dos impactos com essa mudança é positiva. Aumentar o teto de faturamento permitirá que mais microempreendedores possam manter sua legalidade e continuar crescendo seus negócios.

Colaborou: Renata Duque.

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