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A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) afirmou em nota, nesta quarta-feira (15), que uma redução do teto de juros pode comprometer ainda mais as condições para oferta das modalidades empréstimo e do cartão consignado, além de estimar forte impacto nas operações de suas associadas, o que resultaria em redução da oferta da linha ao público-alvo.
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O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) passou a recomendar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduza o teto para o empréstimo e cartão consignado e de benefícios, conforme abaixo:
• Empréstimo Consignado: 2,14% a.m. para 1,70% a.m.
• Cartão Consignado e de benefícios: 3,06% a.m. para 2,62% a.m.
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Contudo, a ABBC argumenta que desde a última discussão do teto de juros do INSS, em dezembro de 2021, houve um forte aperto da política monetária, que levou a Selic de 9,25% a.a. para 13,75% a.a, o que teve impacto significativo no custo de captação das IFs. Por serem em sua maioria de médio e pequeno porte, os bancos da ABBC têm custo de captação mais elevado se comparado ao dos grandes bancos.
A associação também levanta preocupação de que os baixos tetos estabelecidos afetem a oferta de crédito, fazendo com que o público seja obrigado a migrar para modalidades com taxas mais elevadas, como o empréstimo pessoal. Sobre os aposentados e pensionistas do INSS, mencionaram que se trata de um público de baixa renda, com uma parcela relevante de negativados e não-bancarizados, sendo muitos deles residentes de zonas rurais e locais de difícil acesso.
A associação acredita que haverá impacto também na atuação dos correspondentes, que são responsáveis por aproximadamente 50% da origem dos valores emprestados, prestando atendimento em regiões rurais e de difícil acesso. Assim, a ABBC estima concentração do mercado em instituições de maior porte e bancos públicos.
Com isso, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e ABBC apresentaram proposta de redução do teto do empréstimo de 2,14% para 2,08% a.m. e do Cartão de 3,06% para 3,00% a.m., patamares que consideram mínimos para não haver impacto na oferta do consignado. O setor também sugeriu a criação de Grupo de Trabalho para avaliar mais a fundo as medidas propostas e suas repercussões antes da tomada de decisão, proposta que não foi acolhida pelo CNPS.
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