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IOF sobre compras internacionais fica mais barato a partir de hoje

Tributo terá reduções progressivas ano a ano. Confira o cronograma

IOF sobre compras internacionais fica mais barato a partir de hoje
Você não precisa ter vínculo ou contrato com uma instituição financeira para usar o BNPL. (Fonte: GettyImages/Reprodução)
  • O IOF sobre compras internacionais no cartão de crédito está mais barato a partir desta segunda-feira (02)
  • A alíquota cairá 1 ponto percentual até 2028, ano que será extinto

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre compras internacionais no cartão de crédito está mais barato a partir desta segunda-feira (02). O tributo também incide em compras nacionais, transferências para o exterior e saques internacionais. A mudança ocorre por meio de decreto publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho do ano passado.

A extinção do IOF sobre operações cambiais foi uma exigência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a entrada do Brasil no grupo, uma das bandeiras do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes.

A alíquota, que estava em 6,38%, caiu para 5,38% e vai cair 1 ponto porcentual por ano até 2027, quando atingirá 1,38%. A partir de 2028 a alíquota será zerada. Veja abaixo como funcionará:

  • 5,38%: a partir de 2 de janeiro de 2023
  • 4,38%: a partir 2 de janeiro de 2024
  • 3,38%: a partir 2 de janeiro de 2025
  • 2,38%: a partir 2 de janeiro de 2026
  • 1,38%: a partir 2 de janeiro de 2027
  • zero: a partir de 2 de janeiro de 2028

O que é IOF e como funciona?

O IOF é um dos tributos federais aplicados em operações de crédito, mas não apenas a elas, já que ele também incide em câmbio, seguros e títulos mobiliários. “Como o IOF foi criado para que o governo tenha uma noção de como está a economia, ele incide de maneira diferente em cada tipo de operação”, explica Beatriz Finochio, advogada especialista em Direito Tributário.

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O imposto entrou em vigor a partir do Decreto nº 6.306/2007. O governo federal também pode alterar a alíquota, por ser um imposto regulatório de mercado.

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