O governo federal fez o bloqueio de R$ 1,7 bilhão no Orçamento anual para cumprir o teto de gastos do ano. A decisão ocorreu nesta segunda-feira, 22, e foi cumprida pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.
A medida segue a regra que foi instituída ainda na gestão de Michel Temer para impedir que os gastos fiquem acima da inflação do ano anterior.
A decisão foi tomada antes da votação do novo marco fiscal, que acontecerá na próxima quarta-feira, 24, na Câmara dos Deputados. O bloqueio veio como consequência da previsão de aumento das despesas obrigatórias do governo, que são os gastos que o órgão não pode deixar de executar, como pagamentos de salários.
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No entanto, os detalhes do bloqueio só devem ser liberados até o dia 30 deste mês. Por exemplo, ainda não se sabe quais ministérios vão ser atingidos após a decisão.
O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, informou que o bloqueio deverá ser mantido neste ano mesmo com a aprovação do novo marco fiscal. Isso porque o novo marco vai valer a partir de 2024. Assim, o orçamento deste ano ainda segue a regra anterior, caso nada mude ao longo do ano.
Como o bloqueio de recursos do governo impacta a economia?
Bloquear parte dos recursos destinados ao país pode levar à queda nos investimentos. Infraestrutura, educação, saúde e outros setores-chave podem ter investimentos reduzidos após a decisão. Em julho de 2022, a decisão do governo, comunicada pelo Ministério da Economia, em bloquear cerca de R$ 14 bilhões resultou em um impacto negativo nos setores públicos.
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Os que mais sofreram na época com os cortes, foram os ministérios da Educação e Saúde, afetados com um bloqueio de R$ 2,7 bilhões e R$ 1,6 bilhão, respectivamente. A medida também foi tomada para evitar ultrapassar o teto de gastos.
De acordo com o professor de finanças na FEA/USP e colunista do E-Investimentos, Rafael Paschoarelli, o teto de gastos serve como uma “âncora fiscal”, se ele não estiver bem definido no governo, “criam-se dúvidas sobre a credibilidade da política fiscal e sobre sustentabilidade da dívida pública”.
Além disso, Rafael pontua que quando o teto de gastos é banalizado, fica mais fácil acrescentar “mais e mais bilhões nesta rubrica piorando o quociente dívida/PIB (Produto Interno Bruto)”, utilizado para mensurar a sustentabilidade do endividamento” de um país.
Após o anúncio desta segunda-feira, resta esperar saber quais são os setores afetados e quais os valores de corte, para podermos projetar o impacto na economia a longo prazo.
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Não é o primeiro veto
Este não é o primeiro veto de orçamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em janeiro deste ano, ele vetou um total de R$ 4,266 bilhões em despesas propostas, além de 512 cargos federais, segundo portal do governo Senado Notícias.
Grande parte dos recursos vetados pelo presidente estavam destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O objetivo era a fomentação de estudos, contratos com ONGs e obras. De acordo com o chefe de estado, os recursos foram vetados por descumprirem a proporção entre “operações reembolsáveis e não reembolsáveis”, uma exigência feita pela legislação que regulamenta o FNDCT. Parte deste orçamento iria para o Ministério Economia, o que também foi vetado.
