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As empresas têm até esta terça-feira (28) para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos com dados referentes ao ano-base de 2022. O documento, que serve para fazer a declaração do Imposto de Renda, também deve ser enviado por corretoras e bancos aos investidores.
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Os informes fornecidos pelas empresas contratantes devem conter os dados de rendimentos dos funcionários. Além dos salários, informações como o pagamento de 13º ou participações nos lucros precisam ser notificadas. Elas também devem incluir valores que foram descontados, como a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte, contribuições para a Previdência Complementar da empresa e planos de saúde coletivos também devem ser indicados.
No caso dos investidores, o documento demonstra todas as aplicações, como renda fixa e ações, e os seus rendimentos no decorrer de um ano. O período demonstrado vai de dezembro de 2021 até dezembro de 2022. “Ele mostra junto a natureza do rendimento: se é isento, de tributação exclusiva”, explica o membro do Cescon Barrieu Advogados, Renato Batiston.
Empresas, bancos e corretoras não precisam enviar a declaração por carta. Mesmo sendo uma possibilidade, elas podem informar os contribuintes por e-mails, links ou divulgações por aplicativos.
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O Governo Federal disponibiliza os dados para funcionários públicos por meio do SouGov. Já aposentados e pensionistas precisam acessar o Meu INSS, seja no site ou aplicativos para celular, para pegar o documento.
Os informes de rendimento servem para que a Receita Federal possa cruzar dados e confirmar se o cidadão preencheu corretamente suas fichas ou mesmo se houve sonegação de impostos.
Caso a empresa informe um dado incorreto, basta o funcionário procurar pela área responsável e solicitar a atualização. Se o erro persistir e a empresa não enviar as informações atualizadas até o fim do período de declaração do Imposto de Renda 2023, o cidadão pode emitir uma declaração preliminar. Essa opção impede que o contribuinte perca o prazo e seja multado.
O mesmo vale para bancos e corretoras: caso existam divergências entre os saldos das aplicações registrados nos informes, é preciso procurar pelo responsável da conta.
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda ocorre entre os dias 15 de março e 31 de maio. Devem declarar os contribuintes que:
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