Dia do Trabalhador: temos o que comemorar?

Às vésperas do feriado de 1º de Maio, quando é celebrado o Dia do Trabalho ou o Dia do Trabalhador, especialistas avaliam condições do mercado para a categoria ao longo da última década. O período foi marcado por oscilações tímidas no salário médio e alta na informalidade. Taxas de juros, baixo crescimento da economia e inflação ajudam a explicar o cenário.

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Na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalhador pôde ver o seu salário médio real, corrigido pela inflação, avançar de R$ 2.599 em 2012 para R$ 2.727 em 2022 — uma diferença de R$ 128.

Segundo o analista socioeconômico do IBGE, Jefferson Mariano, o dado mostra “praticamente estabilidade”. Para ele, eventos como a crise econômica de 2015 e a pandemia de Covid-19 marcam a dificuldade de evolução no indicador. Se entre 2012 e 2014 foi observado um aumento real de 5,5% no salário médio dos brasileiros, a variação de 2015 em diante foi de apenas 2,6%, contando com oscilações na curva.

A economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Carla Beni explica que existem efeitos múltiplos que justificam a evolução discreta da média salarial: a inflação, períodos de altas taxas de juros e os índices de desemprego.

A inflação pressiona os aumentos reais de média salarial, já que seu efeito corrói o poder de compra das famílias. Somado a isso, o Brasil lidou ainda com períodos de altas taxas de juros nos últimos anos, quando empresas contam com menor disponibilidade de crédito. E a menor capacidade de conseguir dinheiro pode decorrer em um aumento no desemprego. Como consequência, os trabalhadores tendem a aceitar salários mais baixos.

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No ano de 2016, quando a Selic chegou a atingir 14,25%, a taxa de desocupação medida pelo IBGE foi de 12,2%. Com a crise provocada pela pandemia de Covid-19, apesar de taxas de juros baixas, um aumento no desemprego (que chegou a 14,9% em 2020) impactou o poder de barganha dos trabalhadores. Associado a isso, o brasileiro viu a sua renda proveniente do trabalho diminuir.

Segundo análise do IBGE sobre os dados da PNAD, a participação de outros rendimentos na composição da renda média aumentou com a crise sanitária: em 2020, ele foi de 7,2%, contra 3,4% no ano anterior. A maior expressão do auxílio emergencial na conta, comparado ao salário, explica essa diferença.

O período entre 2011 e 2020 marcou um dos piores desempenhos econômicos da história brasileira. De acordo com levantamento da FGV, o País teve recuo médio de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) per capita, valor similar ao dos anos 1980 — chamada de década perdida. “O rendimento médio real reflete justamente a questão da atividade econômica”, aponta o economista André Perfeito.

Salário mínimo

Entre 2012 e 2022, o salário mínimo real brasileiro observou uma evolução de R$ 64,15, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O valor esteve bem abaixo da diferença de R$ 493,41 vista entre 2002 a 2012.

Diferente do rendimento médio calculado pela PNAD, o salário mínimo não é uma pesquisa, mas uma determinação constitucional. Além de seu impacto sobre a população mais pobre, que recebe valores próximos ao mínimo, ele também impacta os caixas públicos, por servir como referência dos rendimentos de aposentados e pensionistas, por exemplo.

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Desde 2019, por decisão do governo de Jair Bolsonaro (PL), o reajuste do mínimo não apresenta ganhos reais. Isso significa que o valor só precisa ser corrigido pela inflação, sem acréscimo. De acordo com Beni, a retomada da política de aumento real do salário mínimo seria importante para garantir maior poder de compra para a população.

Na última quinta-feira (28), o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um projeto para a política de correção do salário mínimo. O presidente busca retomar o mesmo cálculo proposto pela então presidente Dilma Rousseff em 2011, quando a correção anual considerava a inflação e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos atrás.

Informalidade

Desde a crise econômica de 2015 o Brasil tem passado por um processo de deslocamento dos trabalhadores formais para a informalidade. A partir daquele ano, o País observou uma escalada no desemprego, que saiu de 8% e chegou a atingir 14,9% em 2020 — a partir de 2021, os valores passaram a diminuir, até os 8,8% de hoje.

Como explica o professor Ruy Braga, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), a informalidade está associada a taxas elevadas de desemprego de média e longa duração.

“Ninguém, ou muito poucas pessoas, pode se dar ao luxo de ficar desempregado por muito tempo, buscando uma oportunidade mais adequada”, explica Braga. Sem condições de ficar por longos períodos sem rendimentos, os trabalhadores são forçados ao emprego informal. A taxa de informalidade calculada pela PNAD Contínua ficou próxima de 40% por todo o período de 2015 a 2022.

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Mas para o sociólogo, o principal fator que explica esse deslocamento está na deterioração do trabalho formal no País. “A remuneração é muito baixa, as condições de trabalho são muito duras, as jornadas são muito longas, a representação sindical é muito frágil, e o trabalho com carteira assinada acabou se transformando numa espécie de trabalho não atraente”, aponta.

A característica da economia brasileira também contribui para as altas taxas de informalidade. Em 2022, o setor de serviços correspondeu a 70% da economia brasileira, segundo o IBGE. De acordo com Jeffesron Mariano, em comparação com a atividade industrial, por exemplo, o setor tem por característica um menor índice de formalização.

E aí entra um novo elemento: a própria dinâmica na mudança desse setor econômico com a chegada de plataformas digitais, como aplicativos de entregas e viagens. “Você tem uma um crescimento bastante significativo dessas plataformas, que mobilizam trabalhadores e profissionais por conta própria, no caso dos profissionais PJ e nos casos dos trabalhadores pura e simplesmente na informalidade”, diz Braga.

Há uma impressão entre especialistas de que houve um aumento na “pejotização”, movimento de contratação de empregados por meio da abertura de empresas (ou Pessoas Jurídicas — PJ) pelos contratados. O objetivo seria o de evitar os encargos associados a um funcionário com carteira assinada.

O movimento de tentar burlar a legislação trabalhista não é novo, mas como explica o advogado e professor de MBAs da FGV, Jean Menezes Aguiar, passou a ser confundido frequentemente com a liberação de terceirização de atividades-fim, instituída pela “Lei da Terceirização”, de número 13.429.

Segundo Menezes, tentar disfarçar uma relação trabalhista com um contrato PJ caracteriza fraude diante da Justiça do Trabalho.

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