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O Brasil tem a 88ª maior alíquota de Imposto de Renda (IR) para pessoa física do mundo de um universo de 146 países, mostra levantamento feito pela Austin Rating com auxílio de dados da Trading Economics, obtidos com exclusividade pelo E-Investidor. Tal posição coloca o País em vantagem – em relação ao menor valor cobrado de seus cidadãos – ante economias como Estados Unidos e Japão.
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Segundo o ranking, o Brasil cobra uma alíquota máxima de IR de 27,5%. A cifra fica acima dos 25% cobrados em Angola, os 18% cobrados na Ucrânia e os 13% cobrados na Bolívia e na Rússia. No entanto, o País cobra menos Imposto de Renda que nações desenvolvidas como Finlândia, que tem uma alíquota máxima de 56,95% – por sinal, o país que mais cobra de seus cidadãos.
O Imposto de Renda para a pessoa física no Brasil também é menor que o cobrado nos Estados Unidos. O país comandado por Joe Biden tem uma alíquota máxima de 37%. O Japão também cobra mais Imposto de Renda da pessoa física que o Brasil, o país asiático tem uma alíquota máxima 55,97%. Os dados da Austin Rating mostram apenas a alíquota máxima cobrada em cada país e não levam em conta as faixas de renda taxadas nem a quantidade populacional.
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A nação com a menor alíquota máxima é a Guatemala, com um imposto de 7%. O país é seguido pela alíquota de 9% cobrada por Montenegro. Já a terceira menor alíquota de Imposto de Renda do mundo é vista em 9 países: Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cazaquistão, Kosovo, Líbia, Macedônia, Paraguai, Romênia e Sérvia – todos cobram 10%.
A Suíça, que já foi conhecida popularmente como um paraíso fiscal no passado, está com uma alíquota máxima de IR de 40%. Em junho de 2023, o país europeu aprovou uma lei de imposto mínimo de 15% sobre os lucros das multinacionais europeias para perder a fama de paraíso fiscal. A média da alíquota máxima do Imposto de Renda para a pessoa física na União Europeia fica em 37,8%.
Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin, os países desenvolvidos optam por uma maior taxação de renda para alcançarem uma melhor distribuição das riquezas. “No Brasil, há uma distribuição de renda muito ruim, ou seja, uma concentração de renda na base da pirâmide social, diferente do que acontece nos países desenvolvidos. Eles possuem uma tendência natural, e até melhor, no quesito distribuição de renda”, explica.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE), a renda média do brasileiro em janeiro de 2024 atingiu R$ 3.078 por mês. Já dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o salário necessário para manter uma família no Brasil é de R$ 6.996,36, 127,3% a mais que a renda média nacional.
Por causa desses números, o economista da Austin diz acreditar que a má distribuição do dinheiro no País deixa a taxação da renda menos atrativa, pois ela não se torna uma grande fonte de receita. Por isso, o governo recorre à taxação do consumo, o que na visão de Agostini faz o Brasil ter uma carga tributária muito alta. “Nos Estados Unidos, por exemplo, você pode encontrar um produto mais barato. Isso acontece devido ao foco do país na taxação da renda e não do consumo. Taxar o consumo acaba afetando os mais pobres”, diz.
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Além disso, o economista faz uma comparação entre o Brasil e Finlândia. Ele comenta que o país europeu tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, com a maior alíquota de Imposto de Renda do planeta. Ainda assim, a Finlândia mostra um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0.942, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgados na quarta-feira (13). O Brasil apresenta um IDH de 0,760.
“Quando comparamos o serviço público que o Estado brasileiro oferece com o da Finlândia, é possível notar que nossa carga tributária está muito elevada, visto que os nossos serviços públicos, como saúde e educação básica, não são de alta qualidade”, afirma Agostini.
Agostini lembra também uma das promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda, e diz que a proposta está bem distante de ser cumprida. “Para isso acontecer seria necessário um corte de gastos da parte do governo, o que é pouco provável de se concretizar, visto que a atual gestão busca o equilíbrio fiscal na base da arrecadação”, explica.
O economista-chefe da Austin lembra que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta cumprir a meta do novo arcabouço fiscal em terminar o ano sem déficit. Na visão de Agostini, essa será uma tarefa muito difícil. “Projetamos um déficit primário por volta de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Então, o brasileiro pode esperar entre R$ 85 bilhões a R$ 90 bilhões de rombo nas contas públicas, fora da meta”, diz o economista.
A Receita Federal anunciou, na quarta-feira passada (6), mudanças relacionadas ao Imposto de Renda em 2024, elevando as faixas de renda de quem é obrigado a declarar os rendimentos ao fisco. Neste ano, qualquer contribuinte que teve rendimentos tributáveis iguais ou superiores a R$ 30.639,90 em 2023 deve submeter a declaração ao fisco. No ano passado, o valor era de 28.559,70.
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Quem possui uma receita bruta da atividade rural igual ou superior a R$ 153.199,50 também não precisa declarar. Em 2023, esse grupo tinha declaração obrigatória com rendimentos iguais ou superiores a R$ 142.798,50.
O limite dos rendimentos isentos e não tributáveis foi de R$ 40 mil para R$ 200 mil. A poupança é um rendimento que se encaixa neste quesito. Ou seja, se o contribuinte tem um rendimento tributável inferior a R$ 30.639,90, mas possui mais de R$ 200 mil na poupança, ela deve declarar os valores no Imposto de Renda de 2024. Quem possui propriedade de bens e direitos superiores a R$ 800 mil também devem declarar o IR. No ano passado, esse valor era R$ 300 mil.
Para quem investe na Bolsa nada muda: a declaração é obrigatória para qualquer um que fez operação no mercado acionário acima de R$ 40 mil ou que tenha apurado ganhos líquidos sujeitos a incidência de imposto.
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