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A partir do dia 1º de novembro, o Banco Central aplicará novas regras ao sistema de pagamentos instantâneos Pix. Agora, quem tentar fazer um transferência por um celular não cadastrado no banco poderá enviar somente R$ 200 por transação – desde que o limite diário não ultrapasse R$ 1 mil. Para montantes acima deste valores, somente por meio de aparelho cadastrado pelo cliente na instituição financeira.
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Contudo, essa exigência de cadastro só valerá para dispositivos de acesso que nunca tenham sido utilizados para iniciar uma transação Pix. De acordo com o BC, essa medida minimiza a probabilidade de golpistas utilizarem aparelhos celulares diferentes daqueles usados pela vítima para fazer transferências e gerenciar chaves de acesso.
“Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou de engenharia social, as credenciais, como login e senha, das pessoas”, afirma o Banco Central, em nota.
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Além disso, os bancos deverão utilizar soluções de segurança que sejam capazes de identificar transações atípicas e incompatíveis com o perfil dos clientes. Também deverão disponibilizar informações sobre cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes.
Outra obrigação adicionada às instituições financeiras é verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se os clientes possuem marcações de fraude na base de dados do BC.
“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, diz a autoridade monetária.
O Banco Central já aprovou a nova data de lançamento do “Pix Automático”, que deve ser disponibilizado em 16 de junho de 2025. Essa modalidade tem o objetivo de facilitar cobranças recorrentes, principalmente por parte de empresas, que possuem uma gama de pagamentos frequentes a serem feitos.
“Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação. Já para o usuário recebedor, o Pix Automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência”, ressalta o Banco Central.
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