Contrato de namoro: o que é e por que tem se tornado tão comum?

O contrato de namoro é uma declaração formal firmada por casais que desejam reconhecer e registrar que vivem apenas um relacionamento afetivo, sem as implicações legais de uma união estável, que, por sua vez, pode gerar direitos e deveres semelhantes ao casamento, como divisão de bens ou pensão.

Mais do que um simples documento, este contrato tem se mostrado uma ferramenta eficaz para evitar conflitos patrimoniais e mal-entendidos jurídicos.

Como funciona o contrato de namoro?

De acordo com o Estadão, o contrato pode ser redigido por meio de escritura pública em um Cartório de Notas. Também é possível fazê-lo de forma privada, com reconhecimento de firma e a presença de testemunhas.

Além de cláusulas patrimoniais, o contrato pode incluir questões cotidianas do relacionamento, como regras sobre presentes, guarda de animais de estimação e até eventuais penalidades, desde que não infrinjam direitos fundamentais.

A principal função do contrato é afastar a possibilidade de o relacionamento ser interpretado como união estável, o que pode ocorrer mesmo sem intenção das partes, especialmente em casos de longa convivência ou coabitação.

Como fazer o contrato de namoro?

Qualquer casal com idade mínima de 18 anos pode elaborar o documento, e o processo é simples, basta que o casal compareça a um Cartório de Notas, com documentos de identidade originais e, se desejarem, comprovantes de propriedade de bens que queiram registrar.

O contrato de namoro pode ter validade de um ano, com possibilidade de renovação. Os custos são tabelados por legislação estadual, e a escritura fica pronta no mesmo dia.

Colaborou: Renata Duque.

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