O Rioprevidência, fundo de aposentadoria dos funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, foi proibido pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-RJ) de investir em produtos relacionados ao Banco Master. A decisão de restringir as aplicações ocorreu no dia 8 de outubro, dentro de um processo movido pelo TCE-RJ após detecção de “irregularidades” nas operações.
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Segundo o Tribunal, até julho deste ano o Rioprevidência mantinha R$ 2,6 bilhões em títulos emitidos pelo Banco Master e fundos administrados pela corretora do banco, a “Master Corretora”. Esse valor corresponde a mais de 25% de todos os recursos do Rioprevidência, segundo o TCE. Tal concentração em um fundo de previdência, diz o tribunal de contas, desrespeita normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Procurado, o Banco Master não se pronunciou até a publicação do texto. Questionado pelo E-Investidor, o Rioprevidência afirmou discordar totalmente da decisão do TCE-RJ e estar providenciando um recurso para esclarecer as “inconsistências apontadas no documento”. Em nota pública, o fundo de previdência também sustentou que, na verdade, as aplicações somariam aproximadamente R$ 960 milhões em operações que correm de forma “regular e adimplente” e que “o fato de um fundo ser administrado por determinada instituição – como o Banco Master – não significa que os recursos estejam depositados ou aplicados diretamente nessa instituição”.
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Os documentos apresentados pelo TCE mostram, no entanto, aplicações diretas do Rioprevidência em ativos do banco Master. Segundo o TCE, o Rioprevidência tem uma exposição de pelo menos R$ 1,1 bilhão em “Letras Financeiras” do Banco Master.
Letras Financeiras são títulos de dívida que um banco usa para levantar dinheiro junto a investidores. Diferentemente dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), as letras financeiras não têm a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ou seja, se o Master quebrar, o Rioprevidência poderá amargar prejuízos sem nenhum tipo de seguro para amenizar as perdas.
O Rioprevidência paga aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais e é formado por contribuições previdenciárias desses funcionários, descontadas no salário. Desde que o Banco Central vetou a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), em setembro, a possibilidade de uma liquidação ou intervenção no Master vem sendo ventilada. Ou seja, caso ocorra algum problema com o Master, o fundo de previdência do Rio terá de arcar com as perdas, já que as aplicações não são cobertas pelo FGC.
Outro grande volume de recursos do Rioprevidência foi direcionado ao fundo de crédito privado “Revolution”, administrado pela Master Corretora e criado muito recentemente, em maio deste ano. Somente entre maio e julho, o TCE-RJ identificou R$ 415 milhões em aportes do Rioprevidência nesse fundo, cuja carteira inclui ativos ligados ao presidente do Master, Daniel Vorcaro, e empresários próximos a ele.
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Fazia parte do portfólio do Revolution, até julho (última informação disponível), investimentos no fundo imobiliário Brazil Realty, que abriga companhias de capital fechado ligadas a Vorcaro e familiares dele (leia mais nesta matéria). O Brazil Realty FII já foi investigado pela Comissão de Valores Mobiliários por fraude na emissão e negociação de cotas, em um processo que ainda está sendo analisado pela diretoria da CVM.
Havia, ainda, investimentos do Revolution em títulos emitidos pela “Blum Securitizadora” (atual Reag Securities), braço de securitização de ativos do Grupo Reag, investigado na Operação Carbono Oculto por ligação com a organização criminosa Primeiro Comando Capital (PCC) e antiga parceira de negócios do Master. Procurada, a Reag negou que o Rioprevidência fosse investidor da Reag Securities.
Um segundo fundo administrado pelo Master, o “Texas I FIA”, recebeu R$ 100 milhões do Rioprevidência somente em junho deste ano, de acordo com o TCE. Na data do aporte, o fundo era 96% composto por ações da Ambipar (AMBP3).
O Texas I FIA também é investigado pela CVM por supostamente ter atuado em conjunto com outros fundos ligados ao Master e ao megainvestidor Nelson Tanure para inflar as ações da Ambipar no ano passado. Entre junho e agosto de 2024, os papéis saltaram 700%, apontou a autarquia.
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Fora esse histórico, investir em um produto tão concentrado em ações de uma única empresa é “incompatível com os princípios de diversificação e proteção” esperados de um fundo de previdência, segundo o TCE-RJ. Em julho, um mês depois dos aportes e última informação financeira disponível do Texas FIA I, o Rioprevidência já tinha perdido R$ 24 milhões em função da “exposição extrema” ao papel, apontou o tribunal.
Essas perdas podem ser ainda maiores caso o Rioprevidência tenha mantido a alocação. Em outubro, as ações da Ambipar afundaram mais de 90% após a companhia entrar em uma crise financeira cuja origem ainda levanta dúvidas (leia mais sobre isso aqui). De acordo com dados levantados por Einar Rivero, sócio-fundador da consultoria de dados financeiros Elos Ayta, a desvalorização das ações da Ambipar desde junho até o fechamento de quarta (15) foi a maior entre todas as ações listadas.
Os investimentos do Rioprevidência em Letras Financeiras do Master foram revelados pelo Estadão em abril (leia nesta reportagem). Na época, o Banco Master negociava a venda de 58% do capital para o Banco de Brasília (BRB) e buscava maneiras de levantar recursos depois que as maiores plataformas de investimento deixaram de vender os Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) da instituição – até então, os CDBs oferecidos a altíssimas taxas a pessoas físicas eram a principal fonte de captação e crescimento do conglomerado capitaneado por Vorcaro.
Logo, o Master começou a vender letras financeiras. Fora o Rioprevidência, outros 12 fundos de pensão também possuíam esses títulos. Os aportes nos fundos Revolution e Texas FIA I são recentes, feitos, segundo o TCE-RJ, entre maio e junho, enquanto a operação BRB-Master ainda era analisada por órgãos como Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Banco Central.
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