Uma das novidades do Imposto de Renda 2026 envolve as bets. Neste ano, a Receita Federal criou campos específicos para a declaração de rendimentos e do saldo mantido nas contas de apostas. As mudanças exigem atenção redobrada do contribuinte.
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Uma das novidades do Imposto de Renda 2026 envolve as bets. Neste ano, a Receita Federal criou campos específicos para a declaração de rendimentos e do saldo mantido nas contas de apostas. As mudanças exigem atenção redobrada do contribuinte.
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A parcela do prêmio líquido anual de bets que exceder R$ 28.467,20 sofre tributação de 15%. Valores que não ultrapassam esse limite permanecem isentos.
Ainda assim, segundo Carlos Crosara, especialista em direito tributário pela PUC-SP e advogado do escritório Natal & Manssur Advogados, todo e qualquer rendimento obtido por meio de plataformas deve ser declarado, independentemente de o valor ter alcançado ou não o limite mínimo de isenção.
“O limite de isenção existe, mas ele se aplica apenas ao pagamento do imposto, e não à obrigatoriedade de prestar contas. Ou seja, se os ganhos ficarem abaixo desse teto, não há imposto a pagar, mas a declaração continua sendo obrigatória”, afirma Crosara.
O advogado explica que o imposto cobrado sobre as apostas tem caráter de tributação definitiva ou exclusiva. Ou seja, diferentemente de outros rendimentos, esse imposto não é sujeito ao ajuste anual.
Isso significa que o valor retido na fonte não poderá ser abatido do imposto devido pelo contribuinte no fim do ano, nem restituído, mesmo que o apostador venha a ter prejuízos posteriores em suas jogadas. “Uma vez pago, o imposto está quitado e não se compensa com mais nada”, diz Crosara.
Há duas fichas a serem preenchidas. Na de rendimentos, o contribuinte deve ir em “Prêmios líquidos obtidos em loterias de apostas de quotas fixas – Lei 14.790/2023” para informar o prêmio conquistado em 2025.
Adriano de Almeida, sócio do escritório Durão & Almeida, Pontes Advogados Associados, reforça que, no caso das bets, o que importa é a premiação anual, e não a leitura isolada de um saque ou de uma premiação avulsa.
Ele recomenda que o contribuinte guarde comprovantes e utilize o ComprovaBet – documento, semelhante a um informe de rendimentos, que consolida todos os resultados obtidos em apostas no ano-calendário anterior. “Sem esse cuidado, a pessoa corre o risco de errar tanto na apuração quanto na própria classificação do rendimento na declaração”, pontua.
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A outra ficha a ser preenchida no IR 2026 é a de bens e direitos. Nela, o contribuinte deve usar o código 06.02, destinado à declaração de saldos mantidos em bets – o dinheiro depositado que fica “parado” na conta da casa de aposta. O preenchimento da ficha funciona de maneira semelhante à declaração de uma conta bancária tradicional, registrando o ativo financeiro disponível na plataforma.
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