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O avanço do projeto de lei Clarity Act no Congresso dos Estados Unidos deve criar um ambiente regulatório mais favorável para a indústria cripto tanto para o mercado americano quanto para os países da América Latina. Segundo Rocelo Lopes, Chief of Digital Currency Initiative da Rezolve AI, a aprovação do texto deve influenciar outros governos a desenvolver suas próprias regulamentações cripto, com base no modelo americano.
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“Os EUA vão servir como exemplo e base para os outros países latinos americanos de como criar uma regulação cripto”, disse Lopes durante participação do painel ‘Estado & Cripto: soberania, regulação e o futuro do dinheiro no Brasil’ no São Paulo Innovation Week (SPIW), maior festival global de tecnologia e inovação, realizado pelo Estadão em parceria com a Base Eventos.
Na quinta-feira (14), o Comitê Bancário do Senado dos EUA aprovou o avanço do projeto de lei que define o marco regulatório para ativos digitais em território americano. O texto recebeu 15 votos favoráveis e 9 contra e seguirá para análise do plenário do Senado. A nova etapa do trâmite reforça ainda mais a agenda pró-cripto do presidente Donald Trump.
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Desde a sua campanha nas eleições de 2024, o republicano levantou uma bandeira favorável ao mundo cripto ao prometer uma série de medidas que viabilizassem o desenvolvimento da indústria nos Estados Unidos. Uma das ações mais relevantes adotadas pelo governo, até o momento, tem sido a aprovação da Lei Genius Act, em julho do ano passado. O projeto criou uma série de regras para as stablecoins, que são ativos digitais que buscam paridade de 1:1 com moedas fiduciárias, como o dólar.
“Quando chegou a Genius Act, vimos que o governo era favorável. Ontem, tivemos a Clarity Act. Daqui para frente será só evolução”, acrescentou Lopes.
O painel também discutiu o protagonismo do Brasil nas inovações tecnológicas do sistema financeiro, especialmente após a criação do Pix. Segundo Lopes, esse histórico, aliado à alta adoção de criptomoedas pelos brasileiros, faz com que o País tenha “a obrigação de ser líder mundial em inovações com blockchain”, tecnologia de registro descentralizado que funciona como uma espécie de livro-razão digital e imutável para transações com criptoativos.
Para o executivo, o pontapé inicial foi dado em novembro do ano passado com a publicação de conjunto de regras para ativos digitais, divulgados pelo Banco Central. No entanto, apesar da iniciativa, o especialista pontua que a regulamentação não é a ideal, mas reconhece que o País enfrenta obstáculos importantes, especialmente com o baixo efetivo dos órgãos reguladores, como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), destinado para abordar temas regulatórios voltados à indústria cripto.
“Nem sempre o que dá para ser certo é o melhor para o mercado”, disse. “Em um ano de eleição, é o momento do mercado cobrar dos parlamentares projetos voltados para o tema”, acrescenta.
Já Pedro Henrique Giocondo Guerra, chefe de gabinete da vice-presidência da República, também convidado a participar do painel no SPIW, avalia que pautas criptos, especialmente no que tange a regulação, devem entrar nas campanhas dos candidatos nas eleições deste ano, mas de forma ainda tímida.
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Ainda assim, trata-se de um passo importante na relação entre Estado e indústria cripto. Segundo ele, se o Brasil quiser criar um ambiente favorável para o fomento do setor, é necessário que o poder público dialogue com as empresas para criar, aperfeiçoar e viabilizar regras regulatórias que sejam eficientes.
“Se queremos fomentar esse segmento, é preciso olhar com muito cuidado as regras para definir um tratamento jurídico e tributário adequado a esses ativos virtuais”, disse. “Precisamos parar de criar fricções e tributações (para o setor)”, acrescentou o vice-presidente.
O painel ‘Estado & Cripto: soberania, regulação e o futuro do dinheiro no Brasil’ foi mediado por João Malar, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Minas Gerais e faz parte da programação do último dia do São Paulo Innovation Week.
Desde a última quarta-feira (13), o evento reuniu mais de 2 mil palestrantes convidados no Pacaembu e na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). Entre eles estiveram especialistas brasileiros e estrangeiros em áreas como ciência, saúde, educação, agronegócio, finanças, mobilidade, geopolítica, esportes, sustentabilidade, arte, música e filosofia, entre muitas outras.
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