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Até o dia 31 de maio, contribuintes dentro dos grupos obrigatórios precisam preencher e enviar suas declarações anuais do Imposto de Renda (IR) 2023. Para investidores, a regra não muda. Desde que estejam dentro de algum dos critérios de declaração compulsória, quem possui aplicações financeiras, como os fundos de investimento, deverá demonstrar os rendimentos à Receita Federal.
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Apesar de uma variedade de investimentos poder acarretar em uma dor de cabeça maior para os investidores, já que a forma de declaração pode ser diferente para cada um deles, bem como alíquotas e isenções, não é impossível fazer por si só a declaração anual. Aqui no E-Investidor, a cobertura do IR 2023 já mostrou como fazer a declaração de alguns dos principais tipos de ativos. Agora, chega o momento dos fundos de investimento.
Apenas possuir investimentos em um fundo não obriga que o contribuinte faça a sua declaração. Para que a prestação de contas à Receita seja compulsória, contribuintes devem se enquadrar em qualquer um dos requisitos a seguir.
As variações relacionadas à incidência de imposto nos investimentos em fundos se dá, principalmente, pelo seu prazo. A regra geral divide os fundos em dois tipos: de curto e de longo prazo.
No primeiro grupo são considerados os fundos em que a carteira de títulos tenha um prazo médio de vencimento equivalente ou menor do que 365 dias. Mas ainda dentro desse grupo existe uma variação. Há menos incidência de imposto para aplicações com prazo acima de seis meses. Funciona assim:
| Prazo da aplicação | Alíquota |
| Até 180 dias | 22,50% |
| Mais de 180 dias | 20% |
No caso dos fundos de investimento de longo prazo, as alíquotas também são regressivas de acordo com a permanência da aplicação. Com prazos de aplicação maiores, existem mais faixas regressivas da alíquota que incide sobre o investimento, podendo chegar até 15%. Veja as faixas:
| Prazo da aplicação | Alíquota |
| Até 180 dias | 22,50% |
| De 181 a 360 dias | 20% |
| De 361 a 720 dias | 17,50% |
| Mais de 720 dias | 15% |
Fundos de ações, (ETFs), Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) são exceções a essa regra.
Como explica Daniela Sato, gestora financeira e tributária do escritório Briganti Advogados, a tributação sobre fundos de ações incide sobre os rendimentos da aplicação em uma alíquota única de 15% no momento do resgate, retido já na fonte.
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“Assim como no fundo de ações, a tributação de ETFs de renda fixa é retida na fonte e não é necessário recolher o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) na venda dos fundos de ações ou ETFs. A tributação dos ETFs de renda fixa pode variar de 15 a 25%, de acordo com o prazo de vencimento, quanto maior o prazo de investimento, menor será a alíquota aplicada”, explica Briganti.
Enquanto isso, nos ETFs de renda variável, o imposto é de 15% sobre o ganho na venda do ativo, e deve ser recolhido via Darf pelo próprio investidor até o último dia útil do mês subsequente à venda desse ativo.
De acordo com Briganti, a tributação de dividendos em FIIs e Fiagros é isenta, “desde que o fundo possua mais de 50 cotistas, o contribuinte deve possuir menos de 10% do patrimônio do fundo e o fundo deve ser negociado exclusivamente em bolsa”. Na venda, o lucro obtido sofre incidência de uma alíquota de 20%, que deve ser declarada no Programa Ganho de Capital, da Receita Federal.
O come-cotas é um apelido dado pelo mercado financeiro à cobrança de IR em determinados fundos de investimento, antes que haja o recolhimento do valor aplicado. A alíquota do come-cotas é equivalente ao menor valor cobrado para cada categoria de aplicação: 20% para curto prazo e 15% para longo prazo.
“A cobrança será feita nos meses de maio e novembro, com alíquotas a depender do tempo do investimento (curto ou longo prazo), desde que tenha sido auferido lucro, ou seja, o come-cotas incidirá sobre a diferença positiva obtida com o investimento”, explica Letícia Palmieri, tributarista da Roncato Advogados.
Quando o investidor vai declarar o seu IR, ele deve pagar apenas a diferença entre o porcentual já abatido no come-cotas e a alíquota devida. “A título de exemplo, se houve o recolhimento de quatro períodos do come-cotas (investimento de longo prazo), totalizando R$ 100, esse valor é diminuído do IR a ser recolhido neste momento de resgate”, diz Palmieri.
A declaração dos fundos deve ser feita com o preenchimento das fichas de bens e direitos e das fichas de rendimento.
Na ficha de bens e direitos, como explica Palmieri o contribuinte deve buscar a opção “novo” e, depois, na opção “Grupos” selecionar o fundo de investimento a ser declarado. Nesse momento, será necessário informar o código do tipo de aplicação.
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É necessário indicar, nos respectivos campos, o CNPJ do fundo e se o investimento é do titular da declaração ou se pertence ao dependente. No campo “Discriminação”, irá informar o nome do fundo, a quantidade de cotas e o nome e CNPJ da instituição financeira administradora do fundo. Nos campos “Situação em 31/12/2021” e “Situação em 31/12/2022”, o contribuinte deve informar os valores destacados no informe de rendimentos.
Os códigos quanto a saldos de fundos são:
“No caso de rendimentos percebidos de fundos de investimentos, a declaração se dará na aba de ‘Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva’ dentro da opção ’06 – Rendimentos de aplicações financeiras’. Deverá ser inserida informações quanto a origem do rendimento, nome, CNPJ do fundo e o valor do rendimento”, diz Palmieri.
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