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A Receita Federal divulgou as novas regras do Imposto de Renda 2025. A declaração para este ano traz algumas mudanças, como limites de rendimentos que tornam o envio do documento obrigatório e alterações nos códigos de preenchimento, na plataforma Meu Imposto de Renda e na ordem de prioridade da fila de restituição. O prazo de entrega do IR 2025 começou no dia 17 de março e termina em 30 de maio.
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Além dessas mudanças, a partir de janeiro de 2025, a Receita implementou o aplicativo Receita Saúde, que passou a ser obrigatório para profissionais de saúde e pessoas físicas na emissão de recibos de despesas médicas. “Esse sistema digitaliza o processo, permitindo que os contribuintes consultem e armazenem eletronicamente seus recibos médicos, eliminando a necessidade de manter documentos em papel”, informa a advogada tributarista no Grupo Nimbus, Luísa Macário.
Ao preencher a declaração do IR de 2025 muitos contribuintes se perguntam como incluir essas despesas médicas, especialmente aquelas relacionadas a tratamentos odontológicos. A Receita Federal permite deduzir esses valores, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
“A dedução é integral, sem limite de valor, desde que as despesas sejam comprovadas”, informa a advogada.
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De acordo com Marcelo John, Advogado tributarista do escritório Schiefler Advocacia, nos termos da Lei nº 9.250/1995, todas as despesas realizadas com dentistas podem ser deduzidas do Imposto de Renda. É essencial que o contribuinte mantenha as notas fiscais dos serviços utilizados ao longo do ano para comprovação, em caso de solicitação da Receita Federal e evitar cair na malha-fina.
As despesas com dentistas devem ser declaradas no campo “Pagamentos Efetuados”, sob o código “11 – Dentistas no Brasil”, caso o serviço tenha sido tomado com prestador que atua como pessoa física; ou sob o código “21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil”, caso o serviço tenha sido tomado a partir de uma clínica odontológica.
Despesas com dentista são dedutíveis no IR como despesas médicas, desde que comprovadas com documentos válidos.
A advogada Luísa Macário informa que, para garantir a dedução, é preciso guardar e registrar recibos ou notas fiscais que contenham:
Outros profissionais da saúde também entram como dedutíveis: médicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
De acordo com Thais Ribeiro Bernardes Casado, advogada do L.O. Baptista, são dedutíveis as despesas médicas ou de hospitalização, como pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Porém, não são dedutíveis as despesas que não se enquadrem na hipótese acima, a exemplo de medicamentos e vacinas (exceto se estes estiverem incluídos na conta do profissional ou estabelecimento hospitalar).
A advogada Luísa Macário explica que, para comprovar despesas médicas na declaração do Imposto de Renda 2025, o contribuinte deve apresentar documentos que atestem os gastos realizados.
Os documentos devem conter o nome e CPF do beneficiário, além do nome, CPF ou CNPJ do prestador do serviço, a descrição detalhada do serviço prestado e o valor pago. “Recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento são exemplos de documentos aceitos”, informa.
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O contribuinte deve ficar atento ao declarar as despesas médicas, informando corretamente os valores na ficha “Pagamentos Efetuados” do programa da Receita Federal, se atentando em especificar o código correspondente ao tipo de despesa, o nome e CPF ou CNPJ do prestador do serviço, e o valor pago. A advogada adverte que “manter todos os comprovantes organizados e armazenados é essencial para eventuais verificações futuras pela Receita Federal”.
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