O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (8) a recriação do seguro DPVAT (passa a se chamar SPVAT), que visa cobrir indenizações às vítimas de acidentes de trânsito. A medida passou com a votação estritamente necessária: 41 votos favoráveis. A proposta seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de adquirir caráter de lei.
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Com a implementação da medida, os proprietários de veículos automotores e motocicletas terão de pagar, uma vez ao ano, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), a partir de 2025.
O valor da taxa para cada motorista ainda não foi definido, assim como a data do pagamento. No entanto, a equipe econômica do governo estima que a tarifa deverá ser estabelecida entre R$ 50 e R$ 60.
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A cobrança ainda pode variar de acordo com o tipo do veículo. Licenciamento do veículo, transferência de propriedade e baixa do registro estarão condicionados ao pagamento da tarifa.
O SPVAT prevê a criação de um fundo comum de reservas utilizadas para pagar indenizações por morte, invalidez, oferecidas a vítimas de acidentes. O saldo dessa reserva também se destina ao reembolso de despesas médicas, gastos funerários e reabilitação profissional de vítimas com invalidez.
Vítimas de acidentes e seus representantes podem pedir assistência por meio do aplicativo DPVAT (ainda com o nome antigo), para celulares Android e iOS, ou de maneira presencial, em uma agência da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários de planos de saúde e seguradoras privadas não têm direito ao auxílio oferecido pelo SPVAT.
Vale lembrar que alguns pontos da proposta de lei que recria o antigo seguro DPVAT podem ser vetados pela presidente Lula.
