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O diretor vice-presidente de governança, regulação e operações do Banco Pine (PINE4), Jefferson Dias Miceli, realizou um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar um processo administrativo que analisava um suposto uso de informações privilegiadas (insider trading) na venda de 16 mil ações do banco. A negociação teria sido realizada pelo executivo em 2018, antes da divulgação de balanço trimestral da instituição financeira.
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Como parte do Termo de Compromisso, aceito pela CVM, Miceli terá que pagar R$ 120 mil reais ao órgão regulador, em uma parcela única. “Tal valor corresponde ao montante mínimo ordinariamente praticado, à época da deliberação do Comitê referente ao presente caso, para as infrações do tipo em tese cometidas”, explica o órgão.
Entretanto, essa não foi a primeira proposta feita pelo diretor, que desejava desembolsar R$ 15 mil reais para se redimir. Mas o montante não foi aceito pelo órgão regulador. O processo estava em fase preliminar de análise, isto é, sem acusação formulada.
No dia 24 de outubro de 2018, Miceli vendeu 16.600 ações preferenciais do Banco Pine (PINE4). Na época, os papéis estavam no patamar de R$ 2,69, após valorização de 40,84% desde o início daquele mês.
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Menos de 15 dias depois, na noite de 8 de novembro, o balanço do terceiro trimestre da instituição financeira foi divulgado: o banco havia registrado um lucro tímido, de R$ 5 milhões, apesar de ter revertido o prejuízo de R$ 244 milhões registrado no mesmo período do ano anterior. Desde a data da divulgação do balanço do terceiro trimestre até o final de 2018, os papéis registraram queda de 11,60%.
Diante dos fatos, a CVM instaurou um processo administrativo para apurar o uso de informações privilegiadas na venda de ações feita pelo diretor do Pine. De acordo com o processo, Miceli teria tido acesso ao balanço antes da divulgação ao mercado e, de posse da informação, vendido os ativos para evitar prejuízos de R$ 3.334,20.
A venda teria sido feita dentro do período de 15 dias antes da divulgação do balanço, intervalo em que as negociações por acionistas controladores, membros do Conselho de Administração e Fiscal e demais executivos com funções técnicas ou consultivas são vedadas pela CVM.
“Para um ITR [divulgação de informações financeiras] com data de divulgação marcada para o dia 08.11.2018, o período de vedação estaria compreendido entre os dias 24.10.2018 e 07.11.2018”, explica o regulador.
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