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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusou oito ex-executivos da Americanas (AMER3) de terem praticado insider trading antes da divulgação das “inconsistências contábeis” nos números da companhia, feita em fato relevante publicado em 11 de janeiro do ano passado. O insider trading é a negociação de ativos com uso de informação privilegiada. As atualizações do caso foram publicadas pela CVM na última sexta (18).
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Para a área técnica da autarquia, responsável pelo inquérito administrativo, há “elementos robustos, contundentes e convergentes” que são capazes de sustentar acusações a Miguel Gutierrez, ex-CEO da companhia; Marcio Meirelles, José Timotheo de Barros e Anna Christina Saicali, ex-diretores estatutários; Fabio da Silva Abrate, Marcelo da Silva Nunes e João Guerra Duarte Neto, diretores executivos não estatutários na época; e Fellipe Arantes Lourenço Bernardazzi, superintendente de contabilidade.
“No âmbito do referido Inquérito, foram enviados ofícios a corretoras de valores mobiliários solicitando documentos cadastrais de investidores, evidências de transmissões de ordens de compra e venda de ativos de emissão da Americanas S.A. e notas de corretagem. Também foram analisados negócios e realizadas oitivas de investidores. Além disso, houve troca de informações e documentos junto ao autorregulador da bolsa de valores (BSM)”, afirma a CVM, em nota.
Contudo, existem outras 12 investigações abertas para apurar os responsáveis pela fraude financeira que resultou em um rombo de R$ 40 bilhões na companhia, e os desdobramentos do caso.
Na última sexta (18), a CVM instaurou o inquérito administrativo número 19957.017900/2024-09 para investigar irregularidades nas negociações feitas com papéis da Americanas na época em que a fraude foi descoberta. Entretanto, o foco são investidores pessoas físicas e jurídicas sem vínculo com a varejista.
Está na fase final de diligências o inquérito número 19957.000952/2023-57, que apura as fraudes sobre os resultados financeiros da Americanas. Na investigação, foram ouvidos ex-executivos e funcionários, como Sergio Rial, André Covre, José Timotheo Barros, Anna Saicali, Marcio Cruz, Miguel Gutierrez, Carlos Alberto Sicupira e Eduardo Saggioro.
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“Adicionalmente, com o objetivo de compreender detalhes relacionados, inclusive, à operação de Risco Sacado e de Verba de Propaganda Cooperada (VPC), bem como as respectivas contabilizações realizadas pela companhia, a SPS promoveu inspeção na sede da Americanas S.A. no Rio de Janeiro. Na oportunidade, também foram solicitados documentos e verificados registros diretos nos sistemas da companhia”, diz a autarquia, em nota.
No processo administrativo sancionador 19957.003980/2023-26, a CVM acusa Sérgio Rial, ex-presidente da Americanas, de divulgar informações relevantes sobre as “inconsistências contábeis” da companhia em teleconferência feita um dia após a descoberta da fraude, em 12 de janeiro de 2023, antes de divulgá-las ao mercado por meio de fato relevante. Ele também é acusado de divulgar, na teleconferência, números referentes à dívida financeira da Americanas e à exposição da empresa à possibilidade de cobrança antecipada da dívida com credores, só que de maneira incompleta e inconsistente.
Vale lembrar que Rial assumiu o cargo que antes pertencia a Miguel Gutierrez, agora acusado de insider trading e investigado por participação na fraude, mas permaneceu apenas nove dias na cadeira. João Guerra, então diretor financeiro, também é acusado de não divulgar tempestivamente fato relevante contendo informações proferidas por Rial na teleconferência.
O processo administrativo CVM 19957.000530/2023-81 foi aberto para investigar a atuação dos coordenadores líderes em ofertas públicas de ações da Americanas. O PA está em analise pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE).
A CVM também tem investigações em curso para apurar eventuais irregularidades na atuação de auditores da Americanas. Nos processos 19957.001194/2023-94 e 19957.001600/2023-19, a autarquia analisa a conduta da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes (PwC) enquanto auditor da varejista entre 2019 e 2021.
Já o processo administrativo de número 19957.001192/2023-03, aberto pela Superintendência de Normas Contábeis e Auditoria (SNC), é focado na atuação da KPMG Auditores Independentes – empresa de auditoria da Americanas nos exercícios de 2017 e 2018. As três demandas estão em análise junto à SNC.
A conduta de ex-conselheiros de administração também está em pauta no processo administrativo CVM 19957.014394/2023-15, em análise pela SEP. Isto porque esses executivos teriam o dever de fiscalização à gestão dos diretores.
O processo administrativo CVM 19957.014751/2023-37, em análise pela SEP, originou-se em razão de as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em dezembro de 2021 e 2022 terem sido acompanhadas de relatório de auditor independente com abstenção de opinião. Há outra investigação no processo 19957.004746/2024-05, também em análise junto à SEP, originada por reclamação de acionista – o investidor alegava justamente irregularidades nas demonstrações financeiras de 2022, com base na abstenção de opinião pela auditoria.
O processo administrativo CVM 19957.003005/2024-07 foi aberto pela SEP, e está em análise junto a mesma, para verificar um aumento de capital deliberado em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), feita em 21 de maio de 2024. Outro processo, 19957.007997/2024-33, foi aberto para apurar reclamação de investidor acerca sobre este aumento de capital.
Por último, o processo administrativo CVM 19957.016228/2024-26, em análise na SEP, foi instaurado a partir de reclamação de investidor sobre o pedido de adiamento da AGE da Americanas, convocada para 5 de setembro deste ano.
“Cada um dos eventuais responsáveis será devidamente responsabilizado com a aplicação e o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável. No âmbito de sua esfera de competência, a CVM não tolerará ilícitos que atentem contra a higidez e o adequado funcionamento do mercado de capitais”, afirma a autarquia, sobre o caso de fraude na Americanas.
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