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O Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), que pode ser traduzido livremente como a Corporação Federal de Seguros de Depósitos, tem como principal responsabilidade garantir a segurança dos valores depositados no sistema bancário dos Estados Unidos. Ele é uma agência federal independente com função similar às do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no Brasil.
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Na última semana, o FDIC foi importante ao assegurar que clientes do Silicon Valley Bank (SVB) não perdessem valores que estavam guardados no banco — ao menos uma parte deles. A agência criou uma nova instituição, com o nome de National Bank of Santa Clara, para manter os ativos do SVB.
Segundo o FGC, esse é um tipo de instituição importante para as economias: “Orientações internacionais para sistemas financeiros eficazes descrevem a necessidade de existirem garantidores de depósitos como instrumento de proteção aos depositantes e investidores”. O órgão brasileiro pondera, no entanto, que a garantia não pode se estender ao ponto de produzir distorções, como investidores deixarem de considerar o risco de operações devido à segurança da garantia.
Recursos das maiorias das contas bancárias dos Estados Unidos são assegurados pelo FDIC. Valores no limite de até US$ 250 mil são garantidos por cliente, por banco segurado e para cada categoria de conta. No caso de uma quebra de um banco, por exemplo, um correntista tem a garantia de que receberá até o teto do valor que possuía no banco.
São assegurados valores depositados em contas correntes, contas poupanças, certificados de depósitos, cartões pré-pagos e as money market deposit acounts, espécie de conta mista entre poupança e conta corrente.
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Clientes não precisam contribuir diretamente para o FDIC. Para terem a garantia dos seus depósitos, basta utilizar uma conta em algum dos bancos assegurados pela agência. Segundo o FDIC, praticamente todos os depósitos em bancos e associações de poupança nos Estados Unidos são garantidos — hoje, são contabilizadas 4.708 instituições asseguradas.
Um dos principais motivos para a criação do FDIC foi a crise no sistema financeiro norte-americano durante a década de 1930, quando em decorrência da decretação de falências de diversos bancos, correntistas buscaram sacar seus depósitos. Esse aumento de saques fez com que as instituições recorressem a créditos e até mesmo liquidassem seus ativos para acomodar a demanda por dinheiro.
O processo acabou por reduzir a quantidade de dinheiro disponível para a comunidade, pressionando ainda mais os bancos. Nesse contexto, o governo foi incapaz de garantir a liquidez das instituições e os saques da população. O FDIC surgiu, então, para garantir a estabilidade e a confiança no sistema financeiro dos Estados Unidos.
O FDIC executa sua função principalmente por meio do Deposit Insurance Fund (DIF), em tradução livre, Fundo Garantidor de Depósitos. Como o nome sugere, trata-se um fundo que assegura aos norte-americanos os seus depósitos e o recebimento de valores no caso das instituições bancárias falirem.
O financiamento do DIF vem de duas principais fontes: as recompensas que os bancos assegurados devem pagar ao FDIC e os juros recebidos em investimentos na dívida dos EUA. As contribuições dos bancos, no entanto, são a principal fonte de financiamento do fundo.
A quantidade de dinheiro que cada instituição deve pagar como recompensa ao FDIC depende, principalmente, de uma avaliação de riscos da instituição e dos seus ativos. Os bancos pagam os prêmios trimestralmente. Esses valores somam-se ao fundo e, quando banco quebra, por exemplo, parte dele é utilizado para garantir aquela operação.
Apesar de terem premissas parecidas, o FDIC e o FGC diferem na sua constituição. Enquanto o primeiro é uma agência do governo federal norte-americano, o segundo é uma associação privada sem fins lucrativos.
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“A forma de constituição dos garantidores depende da organização do sistema financeiro de cada país e não existe uma regra em relação a isso. O FDIC, por exemplo, é a autoridade de resolução nos Estados Unidos, atribuição de responsabilidade do Banco Central aqui no Brasil”, explica o FGC.
Essa é uma das principais diferenças entre os dois modelos, uma vez que o FDIC dispõe de poderes e informações proporcionais ao seu papel de autoridade de resolução.
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