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O relatório preliminar da reforma tributária, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve passar por mudanças. Sob pressão de governadores dos Estados e diversos setores da economia, o texto ainda não está fechado e as leituras no mercado reforçam o sentimento de incerteza: eventuais impactos em investimentos dependem de qual será a solução final dos debates.
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Nesta quinta-feira (6), os parlamentares debatem a reforma na Câmara dos Deputados e a votação da proposta deve ser concluída até o fim do dia.
Uma análise sobre as eventuais mudanças entre o relatório apresentado e o texto da votação final gera receio em analistas. “Precisamos acompanhar principalmente agora que a atenção a esse tema voltou à tona e acompanhar a evolução do texto. Uma desfecho que seria muito ruim, e que acho que não está no radar neste momento, é definirem que não haverá reforma”, avalia Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed.
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Alguns detalhes, porém, têm sido recorrentes nas discussões desde antes da apresentação do texto da reforma tributária e foram intensificados nos últimos dias.
Empresários do setor de serviços pressionam o Congresso pelo adiamento da votação da proposta. O novo regime fiscal deve impactar mais as empresas desse setor econômico, com aumento da sua carga tributária em comparação aos níveis atuais.
Há um temor de que empresas que atuam em áreas com benefícios fiscais também sofram com aumentos de alíquotas em comparação às atuais regras. A reforma incluiu exceções que devem pagar 50% da alíquota-base e outras isentas de cobrança.
Segundo Tiago Sbardelotto, economista da XP, os investidores devem se manter atentos à pressão de diversos setores para entrar nas exceções com alíquotas diferenciadas. Além do setor de serviços, o agronegócio tem se movido para buscar alíquotas interessantes.
Sbardelotto explica que o aumento do grupo excepcional reduz o impacto macroeconômico da medida: “Quanto mais exceções, regimes diferenciados e quanto mais demora para implementar essa mudança, menor o efeito em termos macroeconômicos”, afirma.
“Se o sistema nasce com um monte de exceções, terão muitos setores, muitas empresas e muitos contribuintes querendo criar exceção pra eles”, diz a Ana Carolina Monguilod, professora no Insper e sócia do CSMV Advogados. Para Monguilod, o efeito do aumento do número de exceções seria o próprio aumento da alíquota.
Alguns dos principais temas de debate sobre o projeto preliminar apresentado diz respeito à repartição das receitas oriundas de impostos da União e dos entes federativos. Pelo texto, seria criado um Conselho Federativo responsável por reter e distribuir a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituto do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Já os impostos federais (PIS e Cofins) seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O substitutivo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro prevê um período de transição para a substituição dos atuais impostos pelos novos. Pela proposta do relator, a cobrança da CBS iniciaria em 2026, enquanto a do IBS apenas em 2029 e a União bancaria, por meio de um fundo de compensação, os benefícios fiscais já concedidos pelos Estados a empresas, que devem acabar em 2032.
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Os Estados tentam alterar a regra a fim de preservar os benefícios das empresas. Foi proposta a alternativa de começar a aplicação do IBS em 2026, com uma alíquota simbólica de 1% até 2033.
Para os investidores, esse pode ser outro ponto de atenção, aponta Sbardelotto. “Isso também pode afetar, porque se a transição for mais longa as empresas que hoje possuem esses benefícios poderiam continuar gozando deles até 2032 e só em 2033 teríamos, de fato, uma alteração.”
Segundo especialistas, o principal resultado da reforma para os investidores, ainda que no momento haja insegurança para fazer diagnósticos mais precisos, deve ocorrer nas ações de empresas listadas na Bolsa. De forma geral, a reforma melhoraria a produtividade e diminuiria as despesas das empresas para lidar com seus tributos.
Algumas leituras apontam para um benefício maior para o setor industrial, devido à diminuição da alíquota cobrada conforme ocorre hoje. “Por outro lado, o setor de serviços pode ser mais prejudicado, o que poderia afetar as empresas prestadoras de serviços listadas na Bolsa”, aponta Fabrício Gonçalvez, CEO da Box Asset Management.
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