Os brasileiros que têm dinheiro esquecido em bancos têm até o dia 16 de outubro deste ano para solicitar a restituição dos valores no site do Banco Central. Depois desse prazo, os recursos poderão ser encaminhados aos cofres do Tesouro Nacional, conforme está previsto na Lei 14.973/24, que trata sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos.
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Caso o interessado perca a data limite, haverá ainda o prazo de outros 30 dias para solicitar o dinheiro, a partir de um edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União (DOU). A pasta indicará a instituição depositária, a agência, a natureza e o número da conta do depósito para que os titulares contestem o recolhimento pelo Tesouro.
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Existe ainda a possibilidade de requerer judicialmente o direito aos recursos, no prazo de seis meses a partir da publicação do edital. Se houver decisão administrativa definitiva negando a restituição do dinheiro, os seis meses contarão a partir do momento em que o interessado ficar sabendo dessa decisão.
Sem nenhuma outra forma de contestação por parte dos cidadãos, os valores esquecidos serão incorporados de forma definitiva como “receita orçamentária primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário”, conforme explicou, em nota, o Ministério da Fazenda ao Estadão nesta reportagem.
Como sacar o dinheiro no site do Banco Central?
O primeiro passo é acessar o site do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central por meio deste link. Basta informar CPF e data de nascimento, que o sistema revelará se há dinheiro para ser recebido. Se a consulta for sobre uma empresa, é necessário indicar CNPJ e data de abertura.
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Caso existam valores para retirar, o interessado deve entrar nesta página com a conta Gov.br. Para quantias de pessoa física, a conta precisa ser de nível prata ou ouro. Já para o resgate de dinheiro de pessoa jurídica, a conta deve ter um CNPJ vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto Colaborador).
Quem tiver mais de R$ 100 a receber também deve ativar o duplo fator de autenticação. Na prática, o acesso ao SVR ocorre de forma igual aos outros casos, com a diferença de que será gerado um código no aplicativo Gov.br que deverá ser informado no momento do login no sistema.
Após acessar a plataforma, o próximo passo é clicar em “Meus Valores a Receber” e depois ler e aceitar o Termo de Ciência. Na tela seguinte, o usuário conseguirá ver o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que deve devolver o dinheiro, além da origem da quantia.
O próximo passo é resgatar os recursos esquecidos. Há diferentes maneiras de fazer isso, que variam conforme as instituições envolvidas:
1 – Se o sistema oferecer a opção “Solicitar por aqui”:
- Selecione uma de suas chaves Pix (campo obrigatório) e informe seus dados pessoais;
- Guarde o número de protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário.
- Nesse caso, o valor será devolvido em até 12 dias úteis.
2 – Se o sistema oferecer a opção “Solicitar por aqui”, mas não houver chave Pix disponível para seleção:
- Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução;
- Se preferir, crie uma chave Pix e volte ao sistema para solicitar o valor;
- Nesse caso, o banco não é obrigado a devolver o valor em até 12 dias úteis.
3 – Se o sistema não oferecer a opção “Solicitar por aqui”:
- Entre em contato diretamente com a instituição financeira pelo telefone ou pelo e-mail informado por ela para combinar a forma de devolução;
- Nesse caso, a instituição financeira não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.
Valores esquecidos no SVR
De acordo com as estatísticas mais recentes disponibilizadas pelo Banco Central, há R$ 8.563.932.422,24 esquecidos no SVR. Desse total, R$ 6.588.536.911,73 (41.878.403 beneficiários) correspondem a pessoas físicas e R$ 1.975.395.510,51 (3.611.412 beneficiários) a pessoas jurídicas.
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A maior parte dos cidadãos e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias do dinheiro esquecido em bancos. Cerca de 63% dos beneficiários podem solicitar até R$ 10, enquanto 25,32% contam com valores entre R$ 10,01 e R$ 100 à disposição. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes, enquanto só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
