Se você tem mais de 60 anos — ou conhece alguém que tem — saiba que essa fase da vida vem acompanhada de uma série de direitos garantidos por lei. No Brasil, o Estatuto do Idoso assegura diversos benefícios que ajudam a promover bem-estar, respeito e participação ativa na sociedade.
Atualmente, os idosos já contam com uma série de garantias legais estabelecidas pelo Estatuto do Idoso, que reforça a importância do envelhecimento com dignidade e participação ativa na sociedade. Apesar disso, muita gente ainda não conhece todos os recursos disponíveis para essa faixa etária.
Confira os principais direitos e benefícios disponíveis para quem tem 60 anos ou mais:
1. Transporte público gratuito
Pessoas a partir de 60 anos têm direito à gratuidade nos sistemas de transporte coletivo urbano. Em algumas localidades, esse benefício também se estende a viagens intermunicipais e interestaduais.
2. Meia-entrada em eventos culturais e de lazer
Idosos podem pagar metade do valor em cinemas, teatros, shows, exposições e outras atrações culturais e de entretenimento.
3. Atendimento preferencial em serviços públicos e privados
Há prioridade no atendimento em bancos, repartições públicas, unidades de saúde e estabelecimentos comerciais.
4. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Pessoas idosas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir recursos financeiros suficientes para se manter e que não contem com apoio de familiares têm direito a receber mensalmente o valor correspondente a um salário mínimo.
5. Isenção do Imposto de Renda em situações específicas
Aposentados idosos podem ser isentos do IR sobre a aposentadoria em casos de doenças graves listadas em lei.
6. Atendimento prioritário na rede pública de saúde
No SUS, idosos têm prioridade em consultas, exames, internações e distribuição gratuita de medicamentos.
7. Atendimento médico domiciliar
Em casos de mobilidade reduzida ou condições de saúde que dificultem o deslocamento, é possível receber atendimento em casa, conforme avaliação da equipe de saúde.
8. Vagas reservadas em estacionamentos
Tanto em áreas públicas quanto em estacionamentos de uso privado, é obrigatório reservar uma certa quantidade de vagas, devidamente identificadas, para o uso exclusivo de pessoas idosas.
9. Proteção contra discriminação por idade
A legislação em vigor assegura que ninguém deve ser tratado de maneira desigual ou discriminatória em razão da idade, promovendo o respeito e a igualdade em todos os contextos sociais.
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Esses direitos existem para garantir mais qualidade de vida, segurança e respeito às pessoas com mais de 60 anos. Conhecer e divulgar essas informações é uma forma de assegurar que todos possam usufruir daquilo que já está garantido por lei.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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