Imposto de Renda: como declarar valores gastos com testes de covid-19

Os testes – que chegaram a custar mais de R$ 400 durante o novo pico de casos de covid-19 causados pela variante Ômicron no início de 2022 – poderão ser incluídos na declaração do Imposto de Renda.

A entrega da documentação deve começar em março. De acordo com a Receita Federal, porém, apenas os exames realizados em laboratórios, hospitais e clínicas podem ser deduzidos para a restituição tributária. Os testes feitos em farmácias não são dedutíveis mesmo com nota fiscal.

Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos

“A legislação do Imposto de Renda não autoriza a dedução, ainda que comprovada, dos testes realizados em farmácia, como forma de abatimento da base de cálculo do imposto de renda. Apesar de discutível judicialmente, a norma da Receita Federal é pontual em mencionar que apenas os testes realizados em laboratório ou hospital poderiam ser deduzidos”, afirma Rubens Ferreira Jr., advogado tributarista da Advocacia Ubirajara Silveira.

Outro fator de atenção é a data de testagem: apenas os testes realizados em 2021 podem ser incluídos na declaração do Imposto de Renda deste ano. Os exames feitos já em 2022 devem ser declarados somente em 2023.

Luciana Pantaroto, advogada tributarista e planejadora financeira da Planejar, destaca que para incluir os testes da dedução fiscal é preciso guardar um comprovante dessa despesa, que possa provar o valor e o destino do pagamento se necessário. “A nota fiscal precisa ser guardada pelos próximos cinco anos, o prazo que a Receita tem para fiscalizar essa informação”, afirma.

Confira o passo a passo para declarar o exame de covid-19:

no programa de declaração do Imposto de Renda, abra a ficha “Pagamentos efetuados”;
escreva o código 21, referente às despesas com hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil;
coloque se o gasto foi realizado pelo titular da declaração ou dependentes;
informe o nome e CNPJ da instituição onde o teste de covid-19 foi realizado, assim como o valor do exame.

Cada exame de covid-19 precisa ser declarado separadamente. No caso de despesas de testagem que já foram parcialmente reembolsadas pelo plano de saúde, é preciso informar a quantia retornada pelo convênio na parcela “não dedutível”.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tudo Sobre

Imposto de Renda: como declarar valores gastos com testes de covid-19

Exames feitos em laboratórios, hospitais e clínicas em 2021 vão poder ser deduzidos nos gastos de saúde

Confira o passo a passo para declarar o exame de covid-19:

Copom corta a Selic e reforça cautela — o que fazer com seus investimentos agora

Tesouro injeta R$ 42 bi em dois dias e faz maior intervenção em 13 anos

Warren Buffett tem uma regra simples para a aposentadoria — e muita gente ignora

Ibovespa hoje fecha em queda com expectativa por decisão de juros do Copom

Como investir em renda fixa com guerra no Irã e queda da Selic: CDI, prefixado ou IPCA+

Webstories