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A Receita Federal divulgou as novas regras do Imposto de Renda 2025 em 12 de março deste ano. A declaração traz algumas mudanças nos limites de rendimentos que tornam o envio do documento obrigatório. Também há alterações nos códigos de preenchimento, na plataforma Meu Imposto de Renda e na ordem de prioridade da fila de restituição.
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Desde o dia 1º de abril, também está no ar a nova versão da plataforma Meu Imposto de Renda. A ferramenta traz novidades que buscam tornar o preenchimento do documento mais prático para o contribuinte.
Os contribuintes devem ficar atentos às mudanças nas regras divulgadas pela Receita Federal para evitar erros na declaração e não correr o risco de cair na malha fina. O prazo de entrega para a declaração do IR em 2025 começou dia 17 de março e termina em 30 de maio.
Caso o contribuinte cometa algum erro na declaração do IR 2025 ainda existe a possibilidade de retificação. A retificação do Imposto de Renda permite corrigir erros ou omissões em declarações já enviadas à Receita Federal. Mesmo após o envio, é possível ajustar dados incorretos por meio de uma declaração retificadora, informa Luísa Macário, advogada tributarista no Grupo Nimbus.
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“Se o erro for identificado antes do fim do prazo de entrega, a correção pode incluir até a mudança do regime de tributação, do modelo completo para o simplificado ou vice-versa”, informa.
Após o prazo estabelecido para a entrega, a retificação do IR 2025 continua permitida por até cinco anos, desde que a declaração ainda não esteja sob fiscalização, como inclusão em malha fina ou intimação. Nesses casos, não é possível alterar o regime de tributação escolhido.
A retificação deve ser feita no mesmo programa da Receita Federal usado originalmente. De acordo com a advogada Luísa Macário, para fazer a retificação o contribuinte deve abrir a declaração anterior, escolher a opção “Declaração Retificadora”, inserir o número do recibo e ajustar as informações incorretas. Depois do envio, é necessário acompanhar o status da retificação pelo portal da Receita.
Nos casos em que a declaração já foi analisada e resultou em notificação, a correção pode ser feita apenas se a Receita autorizar, por meio da chamada Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL). “Caso contrário, é necessário apresentar impugnação e abrir processo com documentos comprobatórios”, aconselha a advogada.
Mesmo podendo fazer a retificação, o contribuinte deve ficar atento para evitar problemas na hora da declaração do Imposto de Renda. É fundamental reunir todos os documentos com antecedência.
Os documentos necessários para a declaração de IR são:
Como lembra Henrique Coimbra, advogado associado da equipe Tributária do Escritório VLF Advogados, a principal vantagem de declarar o Imposto de Renda com antecedência é garantir prioridade na fila de restituição.
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Desde o ano passado, quem opta por receber a restituição via PIX também tem prioridade no pagamento.
Outra vantagem para quem antecipa a declaração é evitar instabilidades no sistema, que costumam ocorrer nos últimos dias devido ao grande número de acessos tardios. Isso reduz o risco do contribuinte enfrentar dificuldades técnicas na hora do envio e acabar atrasando o envio da declaração.
Uma das mudanças foi o aumento do limite de rendimentos tributáveis que torna o envio do documento obrigatório. Em 2024, esse limite era de R$ 30.639,90. Agora passou para R$ 33.888. A alteração ocorre por causa30 da atualização da tabela progressiva de IR feita em fevereiro do ano passado.
Também houve mudança no limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural, que passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440,00.
Foram acrescentados ainda dois novos critérios de obrigatoriedade. Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 deve declarar o IR em 2025, assim como aqueles que obtiveram rendimentos no exterior provenientes de aplicações financeiras, lucros e dividendos.
Os demais critérios de obrigatoriedade continuaram iguais. Confira quem deve enviar o IR:
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