O procedimento é feito por meio do PagTesouro, plataforma oficial do governo federal utilizada para recolhimento de valores destinados ao país, segundo o site do Tribunal Superioro Eleitoral. O sistema permite pagar multas eleitorais de maneira rápida e prática, diretamente pelo celular ou computador.
Como pagar a multa eleitoral via Pix
O processo é simples e pode ser realizado em poucos minutos. Confira o passo a passo, de acordo com o TSE:
- Acesse o site do PagTesouro;
- Verifique se existe multa pendente por ausência nas eleições;
- Escolha a opção de pagamento via Pix;
- O sistema irá gerar um QR Code ou um código alfanumérico;
- Abra o aplicativo do seu banco;
- Escaneie o QR Code ou copie e cole o código Pix;
- Confira os dados do recebedor antes de concluir o pagamento;
- Finalize a operação e guarde o comprovante.
O código Pix gerado possui validade de 24 horas. Caso o prazo expire, será necessário emitir um novo código para efetuar o pagamento.
Atenção ao nome do recebedor
Antes de concluir a transferência, é importante verificar cuidadosamente os dados exibidos no aplicativo bancário. O pagamento só deve ser realizado se o destinatário informado for o Tesouro Nacional, vinculado à Secretaria do Tesouro Nacional, com CNPJ nº 00.394.460/0409-50, segundo o TSE.
A Justiça Eleitoral alerta que nunca devem aparecer dados de pessoas físicas como recebedoras da transação. Em caso de dúvida, o eleitor deve procurar orientação junto à sua Zona Eleitoral antes de finalizar o pagamento.
O que é o PagTesouro?
O PagTesouro é uma plataforma digital criada pela Secretaria do Tesouro Nacional para modernizar o recolhimento de taxas e pagamentos destinados ao governo federal. O sistema foi instituído pelo Decreto nº 10.494, de setembro de 2020, e passou a permitir pagamentos digitais de diversos serviços públicos, de acordo com o Tesouro Nacional.
Além das multas eleitorais, a ferramenta também é utilizada para pagamento de taxas administrativas, emissão de documentos e outros débitos federais.
Colaborou: Giovana Sedano.