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As eleições de 2026 se aproximam e, por isso, é preciso manter o título de eleitor regularizado. Em caso de multa por ausência nas urnas, os eleitores podem efetuar o pagamento por meio do cartão de crédito, facilitando, desta maneira, a regularização do documento eleitoral.
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Para tal, é preciso saber como funciona a liquidação da multa com o cartão. Segundo o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o pagamento é gerado o registro da quitação do débito. Sendo assim, o título eleitoral se regulariza apenas com a emissão do documento.
Os eleitores que possuírem débitos com a justiça eleitoral por não votar em eleições anteriores podem utilizar o cartão de crédito para a quitação da dívida. O pagamento é realizado pela plataforma PagTesouro, conforme publicação do TSE.
Desta maneira, ao selecionar o método de pagamento na plataforma, o eleitor é transferido diretamente para o aplicativo do Mercado Pago ou do PicPay, onde ele poderá realizar a quitação do débito selecionado. Com o valor liquidado, o cidadão estará em dia com suas obrigações eleitorais.
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O PagTesouro é um componente de pagamentos digitais criado em 2020 pelo Decreto n.º 10.494. A plataforma é gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional, recolhendo pagamento de multas, como as eleitorais, e outras receitas pagas por contribuintes.
Com o componente, a transferência realizada é instantânea, acelerando o processo aos Órgãos Públicos, segundo nota do Tesouro Nacional.
O título de eleitor pode ter três situações: regular, suspenso ou cancelado. Conforme publicação do TSE, o título é cancelado quando o eleitor não justifica a ausência em três eleições. Já a suspensão ocorre em casos de condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado, e alistamento militar obrigatório.
Colaborou: Laura Mello.
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