Como as corretoras de criptoativos fazem para ficar em dia com as leis

A Binance é a maior corretora de ativos digitais do mundo nas negociações entre criptos. Segundo o The Block, plataforma de research de cripto, m setembro a corretora foi responsável por um market share de 68,04 %, sendo responsável por negociar US$ 828,02 bilhões dos US$ 1,22 trilhão transacionados no mês passado;
A mais recente baixa da Binance aconteceu no dia 8 de outubro, quando a companhia publicou uma nota informando que pôs fim às negociações de futuros, opções, margens e alavancadas para usuários na África do Sul. Os usuários com posições abertas terão até o dia 6 de janeiro para fechá-las.
O escrutínio não é exclusividade no mundo afora. Aqui em nosso país, a corretora foi alertada pela CVM em 2020 a atuação irregular de Binance Futures. Em nota, a autarquia disse que sua área técnica detectou indícios de que a empresa Binance Futures, por meio do site www.binance.com, efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos

Ao longo dos últimos anos, autoridades reguladoras do mundo todo começaram a fechar o cerco ao redor da corretora de criptoativos Binance. Muitos investidores estão preocupados com a segurança dos seus investimentos se questionam se este tipo de serviços está com os dias contados.

A Binance é a maior corretora de ativos digitais do mundo nas negociações entre criptos. Segundo o The Block, plataforma de research de cripto, em setembro a corretora foi responsável por um market share de 68,04 %, sendo responsável por negociar US$ 828,02 bilhões dos US$ 1,22 trilhão transacionados no período.

O The Block conta que a Binance não está registrada como prestadora de serviços financeiros na Autoridade de Conduta do Setor Financeiro da África do Sul, ou FSCA, e parece não ter solicitado o registro.

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A mais recente baixa da Binance aconteceu no dia 8 de outubro de 2020, quando a companhia publicou uma nota informando que pôs fim às negociações de futuros, opções, margens e alavancadas para usuários na África do Sul. Os usuários com posições abertas terão até o dia 6 de janeiro para fechá-las.

Para Fabio Alves Moura, sócio-diretor da AMX Law, consultoria jurídica especializada em blockchain, os reveses da Binance são uma sinalização do que vai acontecer com o setor. “Com o tempo, é natural que a regulação se intensifique, cada vez mais elas vão aparecendo e os players do setor vão se adaptando”, diz.

Pressão ao redor do mundo sobre a Binance

Com África do Sul, a lista de países insatisfeitos com a Binance só aumenta. Os reguladores do Japão, Tailândia, Alemanha, Itália e Reino Unido emitiram alertas parecidos nos últimos meses.

Procurada pela reportagem, a Binance respondeu que a companhia leva suas obrigações legais muito a sério e tem o compromisso de trabalhar com os reguladores e as autoridades de aplicação da lei de forma colaborativa.

“Nossa empresa tem menos de quatro anos e está evoluindo junto com o ecossistema de criptomoedas. Estamos orgulhosos das medidas de conformidade que tomamos neste curto período e esperamos construir estruturas mais robustas nos próximos meses e anos”, informou a Binance.

Os clientes da corretora no Reino Unido perderam a principal rede de pagamentos para efetuar saques e depósitos na Binance no país, a SEPA. Em junho, a Financial Conduct Authority (FCA), responsável pelo sistema financeiro do Reino Unido, alertou que nenhuma outra entidade da Binance Group possui qualquer forma de autorização, registro ou licença para conduzir atividades regulamentadas no país.

No Brasil

O escrutínio da Binance não é exclusividade no mundo afora. No Brasil, a corretora foi alertada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2020 pela atuação irregular de Binance Futures.

Em nota, a autarquia disse que sua área técnica detectou indícios de que a empresa Binance Futures, por meio do site www.binance.com, efetua a captação de clientes residentes no Brasil com oferta pública de serviços de intermediação de derivativos.

Sendo assim, a CVM emitiu os Atos Declaratórios 17.961 e 17.962 para informar que a Binance não possui autorização da autarquia para captar clientes residentes no Brasil.

Além disso, em março de 2021, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), encaminhou denúncias ao Ministério Público Federal (MPF) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), referente à atuação da Binance no Brasil. A entidade informou que tem acompanhado com preocupação a atuação da corretora no País. Isso porque a Binance não tem autorização para funcionar como instituição financeira e instituição de pagamento em solo nacional.

“O que se nota é que há um preocupante desprezo pelo cumprimento das normas brasileiras que regem o bom funcionamento do mercado financeiro e de capitais, o que coloca em risco investidores e a credibilidade de órgãos reguladores e autorreguladores. Notícias no exterior dão conta de que isto parece ser uma estratégia deliberada da empresa, o que agrava ainda mais esta preocupação”, frisa Rodrigo Monteiro, diretor-executivo da ABCripto.

Como as corretoras trabalham para continuar oferecendo seus serviços?

Para operar no Brasil, qualquer entidade precisa estar cadastrada junto à CVM. Moura, da AMX Law, explica que quando os governos começam a criar novas regras, as corretoras possuem duas saídas: escapar ou se adaptar.

“Algumas exchanges têm considerado deixar alguns mercados, enquanto outras estudam se adequar aos procedimentos, dinheiro para fazer isso elas têm. Mas acredito que seja muito importante para as corretoras conversarem com os governos para conseguirem ajudar e influenciar de forma positiva na formação dessa regulação nova”, diz Moura.

Consultamos as duas maiores corretoras de criptoativos no País, Mercado Bitcoin e a NovaDax, para saber como elas estão se adequando à legislação brasileira.

Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin, explica que a corretora segue todas as exigências legais das autoridades brasileiras. Desde a sua fundação, em 2013, emite nota fiscal das operações e atende integralmente a Instrução Normativa 1888/19 da RFB.

A instrução em questão diz respeito à obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ou seja, as instituições que trabalham no segmento devem prestar informações à entidade.

“Ao mesmo tempo, o Mercado Bitccoin mantém um time de compliance com mais de 20 pessoas para garantir que esteja de acordo com as leis de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo”, diz Rabelo.

Ação conjunta em prol do mercado

Por sua vez, Renata Mancini, da área de compliance da NovaDax, informa que uma das missões da empresa é popularizar o mercado de criptomoedas, juntando os esforços com a ABCripto, entidade que visa unir os players do mercado de criptoativos e blockchain para a interlocução com o poder público. O intuito da ação é diminuir a lacuna entre as inovações existentes no nosso mercado e os obstáculos regulatórios do país, gerando uma ponte entre empreendedores, órgãos reguladores e legisladores.

“Ser afiliado à ABCripto demonstra a maturidade e comprometimento da NovaDAX em relação à ética, solidez e integridade”, diz Mancini. Segundo ela, outra forma de atender as obrigações legais é estar em conformidade com as leis federais 9.613 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), 12.846, Decreto 8.420 (Combate à Corrupção), 13.709 (LGPD), Receita Federal Instrução Normativa 1.888 (regras de conheça seu cliente e reporte de informações ao órgão), bem como demais leis e regulações voltadas ao tema

Por fim, a Binance explicou que investe fortemente em seu programa de conformidade e inclusive contratou mais de 200 profissionais para área de compliance no ano passado.

“Estamos continuamente revisando e aprimorando nossa tecnologia KYC (verificação de identidade) e AML (verificação de usuário) proprietária para garantir que ela seja eficaz na restrição de acesso à nossa plataforma e para que possamos detectar e resolver qualquer atividade suspeita. Removemos qualquer pessoa suspeita de ter violado os nossos Termos de Serviço”, diz a Binance.

Como operar na Binance?

Com todos os ajustes, a empresa continua operando normalmente em nosso país. Se você estiver interessado em atuar no mercado de Bitcoins, confira a seguir algumas dicas de como operar na Binance.

Acesse a página da Binance para criar a sua conta, informando e-mail ou celular e indicando uma senha. Caso tenha sido convidado pro um amigo, é nessa área que você insere o código de indicação;
Faça a verificação de conta e depois digite o código que vai receber em seu e-mail ou celular no campo indicado;
Após a verificação, sua conta estará completa e você já pode começar a comprar criptomoedas.

Esses são os primeiros passos para ingressar nessa modalidade de investimento. Você também pode acessar um guia de iniciantes para ter mais informações sobre como operar na Binance.