Publicidade
O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao trabalhador, sendo pago em duas parcelas no ano de 2025. Devido aos empregados com carteira assinada, aposentados, pensionistas e servidores, o empregador deve realizar o pagamento da primeira parcela entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
A parcela de dezembro corresponde aos 50% restantes do 13º salário, com deduções do Imposto de Renda (IR) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Instituído em 1962, o 13º salário proporciona um alívio no orçamento doméstico. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a gratificação pode ser paga de forma integral ou proporcional, conforme o tempo de serviço prestado ao longo do ano. Caso o empregado tenha sido demitido durante o período, o valor será calculado com base nos meses trabalhados, sendo que frações iguais ou superiores a 15 dias são consideradas como um mês completo.
Por exemplo, um empregado contratado até o dia 15 de janeiro de 2025 receberá o 13º cheio no fim do ano, enquanto o aquele que foi admitido em 10 de maio de 2025 ganhará apenas 8/12 avos do benefício.
A legislação estabelece que o 13º salário deve ser pago em 2 parcelas ao longo do ano. A primeira parcela deve ser quitada entre fevereiro e novembro, com prazo final até o dia 30 de novembro, e corresponde à metade da remuneração do mês anterior, geralmente referente ao mês de outubro.
Já a segunda parcela, que é a complementação do valor total devido, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, descontadas as contribuições obrigatórias.
O cálculo do 13º salário baseia-se na remuneração integral do trabalhador, que inclui não apenas o salário-base, mas também outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (como o noturno, de insalubridade, de periculosidade) e comissões, caso existam. Para calcular o valor devido, a remuneração total do mês é dividida por 12 (meses do ano) e, em seguida, multiplicada pelo número de meses trabalhados.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
Por exemplo, o trabalhador que recebe um salário-base de R$ 2.500,00 e tenha os seguintes adicionais durante o ano: R$ 500,00 em horas extras, R$ 300,00 de adicional de periculosidade e R$ 700,00 em comissões. A remuneração total mensal desse trabalhador seria de R$ 4.000,00, somando todos esses valores.
Para calcular o 13º salário, dividimos esse valor total por 12, o que dá R$ 333,33 por mês. Se o funcionário tiver trabalhado 10 meses durante o ano, o cálculo do 13º será feito multiplicando esse valor pelos 10 meses trabalhados, resultando em R$ 3.333,33.
Para empregados que possuem remuneração variável, como vendedores que recebem comissões ou adicionais, o cálculo do 13º salário apresenta particularidades. Neste caso, a primeira parcela do 13º salário será calculada com base na média salarial dos 11 primeiros meses do ano, ou seja, de janeiro a novembro.
A segunda parcela corresponde à complementação dos valores até o total de 11/12 avos do 13º salário. Essa parcela já inclui o que foi pago na primeira, mas é ajustada para que o valor total do 13º esteja correto.
O ajuste final será feito até o dia 10 de janeiro do ano seguinte, quando se calcula a média salarial dos 12 meses completos do ano, levando em consideração os valores de comissão, adicionais e salários variáveis. Isso garante que o valor final do 13º salário, considerando a remuneração variável, seja apurado de maneira mais precisa.
A tabela abaixo explica informações importantes sobre o pagamento da gratificação, incluindo prazos, condições para recebimento, situações que podem gerar descontos e outros detalhes para o correto entendimento e acompanhamento dos direitos do trabalhador em relação ao 13º salário. Veja:
Publicidade
O art. 3º da Lei nº 4.090 de 1962, que trata do pagamento do 13º salário, estabelece uma regra no caso de extinção do contrato de trabalho antes do recebimento do benefício. Quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho antes do mês de dezembro (mês habitual de pagamento do 13º salário), o empregador tem a possibilidade de compensar o valor do 13º salário já adiantado com a gratificação devida ao trabalhador.
Se o valor do adiantamento do 13º não for suficiente para cobrir o total da gratificação devida, o empregador pode compensar a diferença com outro crédito trabalhista que o empregado tenha a receber, como verbas rescisórias ou outros direitos trabalhistas.
Essas disposições buscam garantir que, mesmo com a rescisão antecipada do contrato de trabalho, o empregado tenha direito à gratificação proporcional, respeitando as regras estabelecidas para o cálculo do 13º salário.
Por exemplo, imagine que um contribuinte foi contratado em 1º de março de 2025 e foi demitido sem justa causa em 15 de setembro de 2025, totalizando 7 meses e 15 dias trabalhados, o que equivale a 8 meses completos.
Publicidade
Se o salário do trabalhador for R$ 3.000,00, o cálculo do 13º salário seria:
Outro exemplo: o contribuinte já havia recebido um adiantamento de R$ 1.500,00 como primeira parcela do 13º salário em algum momento anterior, por exemplo, em novembro. Nesse caso, o empregador pode compensar esse valor com o total de R$ 2.000,00 devidos.
Se o valor do adiantamento (R$ 1.500,00) for inferior ao total de R$ 2.000,00, o empregador precisaria pagar a diferença, ou seja, R$ 500,00, para complementar o 13º salário do contribuinte, considerando que a rescisão ocorreu antes de dezembro.
Se o trabalhador tiver outros créditos trabalhistas a receber (como verbas rescisórias, férias proporcionais, etc.), o empregador pode compensar o valor do 13º salário com esses créditos, caso o adiantamento não seja suficiente para cobrir o total devido.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
